ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7344/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.344–11/02/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com osvalorese asunidadesorçamentáriasnele indicado, osseguintescréditossuplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.30 ........................ R$ 3.700,45

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 .......................... R$178.779,68

02.04.04.122.9008.2.313.000.4.4.90.52 ................ R$ 1.000,00

Sub-total .................. R$179.779,68

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ................... R$284.037,44

02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.93 ....................... R$ 30.000,00

Sub-total ............. R$314.037,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ............ R$269.725,91

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.0824490222.395000.3.3.90.32..................... R$ 15.000,00

 

TOTAL: ................................... R$782.243,48

 

Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 ............... R$ 3.700,45

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ....................... R$178.779,68

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.36 .............................. R$ 1.000,00

Sub-total ..................... R$179.779,68

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 .................... R$284.037,44

02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.39 ......................... R$ 30.000,00

Sub-total .................. R$314.037,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ............ R$15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................ R$269.725,91

 

TOTAL: ............ R$782.243,48

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 11 de fevereiro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CERTIFICA, PARA EFEITO DO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, QUE:

 

A SUPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO Nº 7.344, DE 11/02/2026ESTÁ DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2025.

 

NÃO HOUVE EXPANSÃO DA DESPESA PÚBLICA, NÃO HAVENDO AUMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO.

 

A SUPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO NÃO PROVOCOU AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA E QUE TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

 

POR SER VERDADE, FIRMO O PRESENTE.

 

ARCOS,11 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:A9470508