ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7344/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com osvalorese asunidadesorçamentáriasnele indicado, osseguintescréditossuplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.30 ........................ R$ 3.700,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 .......................... R$178.779,68
02.04.04.122.9008.2.313.000.4.4.90.52 ................ R$ 1.000,00
Sub-total .................. R$179.779,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ................... R$284.037,44
02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.93 ....................... R$ 30.000,00
Sub-total ............. R$314.037,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ............ R$269.725,91
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.0824490222.395000.3.3.90.32..................... R$ 15.000,00
TOTAL: ................................... R$782.243,48
Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.30 ............... R$ 3.700,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ....................... R$178.779,68
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.36 .............................. R$ 1.000,00
Sub-total ..................... R$179.779,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 .................... R$284.037,44
02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.39 ......................... R$ 30.000,00
Sub-total .................. R$314.037,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ............ R$15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................ R$269.725,91
TOTAL: ............ R$782.243,48
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 11 de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CERTIFICA, PARA EFEITO DO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, QUE:
A SUPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO Nº 7.344, DE 11/02/2026ESTÁ DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2025.
NÃO HOUVE EXPANSÃO DA DESPESA PÚBLICA, NÃO HAVENDO AUMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERCÍCIO.
A SUPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO NÃO PROVOCOU AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA E QUE TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
POR SER VERDADE, FIRMO O PRESENTE.
ARCOS,11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:A9470508