ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
DECRETO N.º 052/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Franciscópolis /MG e seus diversos órgãos e secretarias, em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 – fase quartas de final.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica municipal;
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Catar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2022, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase do referido Mundial;
CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira de futebol na fase de quartas de final da competição a qual a seleção brasileira se classificou, está previsto para o dia 09 de dezembro (sexta-feira) às 12h;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento relacionada ao funcionamento do Poder Executivo municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022;
DECRETA:
Art. 1º - No dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira), em que está previsto o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, classificada para as quartas de final da competição, o funcionamento da Prefeitura Municipal de Franciscópolis MG e seus órgãos e secretarias municipais, para expediente interno e atendimento externo ao público, será das 07h às 11h.
Art. 2º - Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério e Policlínica Municipal.
Art. 3º - No dia de que trata o art. 1º deste Decreto, ficará a cargo dos respectivos gestores imediatos a fiscalização e o controle do cumprimento da jornada de trabalho.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Franciscópolisi/MG, 06 de dezembro de 2022.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:A95F0CCB