ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 196/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 196/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS QUE COMPÕE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 1º de outubro de 2026, DAYANE OLIVEIRA ALMEIDA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.248.976-XX, do cargo de COORDENADORIA DE APOIO JUNTO À SEÇÃO CENTRO DE SAÚDE PERNAMBUCO, junto à SECRETARIA DE SAÚDE, para o qual foi nomeado(a) através da Portaria Municipal de n° 20/2025.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Bocaiuva (MG), 05 de novembro de 2026.
ROBERTO JAIRO TORRES
Prefeito Municipal de Bocaiuva – MG
Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
Código Identificador:A98A89AE