ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2026– LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros provenientes do município, aprovado legalmente (Lei nº3.423 de 14 de maio de 2026) pela Câmara Municipal e já sancionado.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 012/2026. Processo de chamamento público inexigível nº 001/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, II.

 

Objeto Proposto: Promover e viabilizar a realização de competição de futebol amador no município de Tupaciguara, por meio de aplicação de recursos oriundos de termo de fomento, destinados à cobertura de despesas operacionais, técnicas e administrativas, assegurando organização, qualidade e participação da comunidade esportiva local.

 

Justificativa: A parceria visa viabilizar a realização e organização de competições esportivas, garantindo estrutura adequada com arbitragem, apoio operacional, marcação de campo, assessoria contábil e premiação, além de fornecimento de uniformes para a arbitragem. Como benéficos promove o acesso ao esporte, incentiva a participação da comunidade, contribui para a saúde e integridade social, além de valorizar os profissionais envolvidos.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 46.830,00 (quarenta e seis mil oitocentos e trinta reais).

 

Data de início da vigência: 22/05/2026

 

Data do termino da vigência: 30/06/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:A98F5EC3