ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 – TRE/MG
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 – TRE/MG. Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, e Município de Cascalho Rico/MG, CNPJ nº 18.259.374/0001-91. Processo SEI: nº 0000039-71.2025.6.13.8110. Objeto: cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo município de CASCALHO RICO-MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026, conforme obrigações previstas no instrumento. Vigência: da data de sua publicação até 1º de novembro de 2026. Valor: o acordo não acarretará despesas diretas aos partícipes, ressalvadas aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações pactuadas. Fundamento legal: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria TRE/MG nº 103/2025. Signatários: Cássio Macedo Silva, Juiz Eleitoral, pelo TRE/MG, e Cleiton Gomes da Cruz, Prefeito Municipal, pelo Município de Cascalho Rico/MG.
Cascalho Rico/MG, 28 de julho de 2026.
DÁRIO BORGES DE REZENDE,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Corina Angelica Ribeiro Guimarães Santos
Código Identificador:A99727AD