ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Comisão de Licitação

COMISÃO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo de Compra nº. 066/2026 Dispensa de Licitação Emergencial nº. 027/2026 ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL (ART. 75, VIII) PRATICADO PELO SECRETÁRIO E ORDENADOR DE DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO - MG, PARA CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS AMBIENTAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÔNEGO MARINHO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME O PRESENTE TERMO. AUTORIZO a contratação de SEGNORTE ENGENHARIA & PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.552.539/0001-70 nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 5.399,06 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e seis centavos que será executada sob a rubrica orçamentária Projeto/Atividade: 10.122.0013.2028 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde - Elemento de despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte: 1500001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos -Ficha: 226.

 

Cônego Marinho – MG, 05 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Saúde


Publicado por:
Berenice Alves Barbosa
Código Identificador:A9A1E9A0