ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARANI.

CNPJ: 18.338.160/0001-00.

 

CONTRATADA: CONATUS CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 51.888.785/0001-11.

 

DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do prazo de vigência do Contrato nº 100/2026, em razão da situação de emergência decorrente do desastre ocorrido no Município de Guarani/MG, alterando-se a data final de vigência de 30 de março de 2027 para 26 de fevereiro de 2027. A alteração do prazo de vigência justifica-se em razão das pendências apontadas pela Defesa Civil na Lista de Pendências emitida em 13 de outubro de 2026, referente ao protocolo nº REC-MG-3128402-20260409-01, que estabelece a necessidade de adoção de providências pelo Município e registra a previsão de conclusão das obras até 26 de fevereiro de 2027, correspondente a um ano após o desastre. A adequação da vigência contratual visa compatibilizar o prazo de execução das obrigações contratuais com o prazo indicado pela Defesa Civil, considerando a situação de emergência decorrente do desastre ocorrido no Município de Guarani/MG.

 

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 125/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 027/2026.

 

SIGNATÁRIOS: RONALDO DA COSTA MOREIRA E LUCAS CERQUEIRA FINTELMAN.


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:A9A94E0B