ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0024/2026
PROCESSO Nº 0092/2026
O Município de Santo Antônio do Itambé/MG TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, o resultado do Processo nº 0092/2026, Dispensa de Licitação nº 0024/2026, na forma que segue:
Contratante: Município de Santo Antônio do Itambé/MG
Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO ESPINHAÇO – CIMME
CNPJ Contratado: 21.345.989/0001-45
Objeto: PRESTAÇÃO CONTÍNUA, PELO CIMME EM FAVOR DO MUNICÍPIO CONTRATANTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO ATERRO SANITÁRIO INTERMUNICIPAL AMBIENTALMENTE LICENCIADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
Fundamento legal: Art. 75, XI, Lei 14133/21.
Recurso Orçamentário
· 17.512.0023.2124 Manutenção da Gestão dos Resíduos Sólidos 33903900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica | 1111
· 17.512.0023.2124 Manutenção da Gestão dos Resíduos Sólidos 33933900 Outros Serv. Terc. - P. Jurídica | 1112;
Autorização: Prefeito Municipal
Item | Qtde | Unid | Material/Serviço | Vlr. Unit. | Total |
001 | 750 | tonelada | 57807 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANEJO INTEGRADO DE RSU (COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL) ; EXECUÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DOMICILIAR E COMERCIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO ORGÂNICO E REJEITOS) NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG, INCLUINDO O SUPORTE LOGÍSTICO DE RECOLHIMENTO NOS ECOPONTOS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM CAMINHÃO COLETOR / COMPACTADOR DOTADO DE SISTEMA DE RETENÇÃO DE EFLUENTES (TANQUE DE CHORUME) E VEDAÇÃO ESTANQUE DE COMPORTAS; E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA MEDIANTE RECEPÇÃO, PESAGEM E ATERRAMENTO SANITÁRIO EM ATERRO PRIVADO DEVIDAMENTE LICENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (SEMAD/FEAM).; | R$ 261,91 | R$ 196.432,50 |
Valor Total: R$ 196.432,50 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos e trinta e dois e cinquenta centavos) | |||||
Santo Antônio do Itambé/MG, terça-feira, 27 de outubro de 2026
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Mateus do Nascimento
Agente de Contratação
Publicado por:
Marina Leri Fernandes
Código Identificador:A9B645E7