ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0025/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO/MG - COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM.
Objeto: promover atendimento e acolhimento humanizado, mediante prestação de serviços qualificados, de forma a assegurar proteção integral aos acolhidos de acordo com a Resolução - RCD nº. 29, de 30 de junho de 2011 e a Resolução - CONAD nº. 1 de 19 de Agosto de 2015. Valor:R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 01.01.04.122.0001.0.047 – Convênios e Parcerias com órgãos / entidades, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, detalhamento 0000, Ficha 7. Assinatura: 24/09/2025. Vigência: 05(cinco) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.868/2024e emendas individuais nº. 2, 5, 6, 8, 9, 10 e 12 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânica.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:A9C590E1