ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA309

PORTARIA Nº 309/2026

 

Altera a Portaria nº 162/2025, no que tange ao fiscal técnico Titular.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,

Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;

 

Resolve:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 162/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Designar como fiscal do contrato nº 050/2023 decorrente do Processo Administrativo nº 059/2023 cujo o objeto é contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de projeto executivo de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e execução de obra de engenharia para construção de interceptores de esgoto, estações elevatórias e Estação de Tratamento de Esgoto no município de Ponte Nova ( interceptor Piranga margem esquerda , interceptor piranga margem direita, estação elevatória EE5, estação elevatória final EEF e estação de tratamento de esgoto ) os seguinte servidores:

 

Fiscal Técnico Titular :

Hudson Cardoso Fialho– Diretor de Divisão de Engenharia DMAES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ponte Nova, 16 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:A9F56536