ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG, por seus representantes legais, APROVAM, e encaminha para a sanção do excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Proposição de Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.730,49 (setenta mil, setecentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG
|
Fonte |
Ficha |
Dotação |
Descrição Dotação |
ValorR$ |
|
100 |
57 |
02.05.122.0002.2013 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL |
4.699,03 |
|
100 |
27 |
02.14.452.0006.2062 |
CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES URBANAS |
5.500,00 |
|
101 |
155 |
02.08.365.0003.2041 |
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
31.661,20 |
|
101 |
161 |
02.08.365.0003.2042 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA E SOCIAL |
15.852,50 |
|
102 |
347 |
02.18.122.0008.2079 |
APOIO ADMINISTRATIVO FMS |
4.259,41 |
|
102 |
356 |
02.18.122.0008.2080 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA E SOCIAL |
3.056,57 |
|
102 |
369 |
02.18.301.0008.2083 |
MANUTENÇÃO SO PROGRAMA ESTRÁTEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
1.838,52 |
|
102 |
409 |
02.18.302.0008.2090 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. HOSPITALARES E AMBULATÓRIAIS |
3.863,26 |
|
TOTAL |
70.730,49 |
|||
Art. 2º Para suportar a abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata o Art. 1º desta Lei, serão anulados total ou parcialmente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/62, os saldos das seguintes dotações orçamentárias:
02.01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG
|
Fonte |
Ficha |
Dotação |
Descrição Dotação |
Valor R$ |
|
100 |
16 |
02.01.04.122.0002.2003 |
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
20.000,00 |
|
100 |
28 |
02.01.28.846.0011.0003 |
PAGTO DA DÍVIDA BDMG |
28.000,00 |
|
100 |
29 |
02.01.28.846.0011.0003 |
PAGTO DA DÍVIDA BDMG |
9.712,73 |
|
100 |
420 |
02.18.10.302.0008.2093 |
PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE |
13.017,76 |
|
TOTAL |
70.730,49 |
|||
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 20 de dezembro de 2018.
HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA
Presidente – Sessão Legislativa – 2018
SONEIR TEODORO DA SILVA
Primeiro Secretário – Sessão Legislativa – 2018
Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:A9FB57A5