ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO 206/2024 - PRC 123/2024 - INEXIG 020/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO: O Prefeito do Município de Cláudio, faz publicar o extratode QUINTOTERMO ADITIVOreferente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº123/2024, INEXIGIBILIDADE N° 020/2024.Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviços que contemplam a atenção hospitalar no âmbito da contratação de prestação de serviços hospitalares de média complexidade de atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em caráter eletivo/urgência, ambulatorial/hospitalar, para atender a população do Município de Cláudio e demais municípios integrantes do Sistema Único, com fundamento nos repasses financeiros ao Fundo Municipal de Saúde, assim definidos e regulamentados pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4498/2023, a qual submete o Comando Único da Gestão ao Município de Cláudio-MG e demais atos normativos editados pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde que determine repasse financeiro ao Fundo Municipal de Saúde. CONTRATO N° 206/2024,SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.604.511/0001-40. Objeto do aditivo: Fica acrescido o valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais).Cláudio, 19de agosto de 2025.

 

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO-  

Prefeito do Município.


Publicado por:
Lorena Goncalves da Silva Fonseca
Código Identificador:AA11830E