ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO Nº 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
DECRETO Nº 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 011/2023 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.
O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 17 DE JANEIRO DE 2023 através do Decreto Municipal de nº 011/2023, publicado como determinado em Lei;
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
DECRETA:
Artigo 1º – Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo da estrutura do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 011/2023 de 17 de janeiro de 2023, os seguintes candidatos:
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Nomeados |
Cargos |
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Valéria Cristina de Oliveira |
Assistente Social |
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Arlindo Ferreira Brandão |
Coveiro |
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Elisângela de Assis Amaro |
Fisioterapeuta |
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Mayconn Victor Silva Nogueira |
Médico Generalista |
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Rozeni Maira de Oliveira |
Professor de 1º ao 5º Ano |
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Karolayne Abadia de Souza Costa |
Professor de Educação Especial e Apoio |
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Hosana Rosemeiry de Lima |
Professor de Educação Especial e Apoio |
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Christofer Lima Mendonça |
Professor de Educação Especial e Apoio |
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Emanuele Rezende Teixeira |
Professor de Educação Especial e Apoio |
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Neida Rodrigues Silveira Santos |
Professor de Educação Especial e Apoio |
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Viviane Marques de Oliveira |
Professor de Educação Especial e Apoio |
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Lúcia de Fátima Silva |
Professor de Educação Física |
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Larissa Francine de Oliveira |
Professor de Inglês |
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Washington Cardoso Borges |
Professor de Inglês |
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Rafael de Mendonça Silva |
Psicólogo |
Artigo 2º – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2022.
Artigo 3º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 23 de janeiro de 2023.
JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:AA16F84A