ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4.504 DE 13 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão do feriado municipal em homenagem à Padroeira Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.”
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito do Município de Prata/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o feriado municipal de 16 de julho, instituído em homenagem à Padroeira do Município, Nossa Senhora do Carmo;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente ao feriado, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais,
DECRETA:
Art. 1º Fica mantido o feriado municipal do dia 16 de julho de 2026 (quinta-feira), em homenagem à Padroeira do Município, Nossa Senhora do Carmo, nos termos da legislação municipal.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Prata/MG no dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira) ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano, Limpeza Pública e da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município do Prata/MG, em 13 de julho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:AA27465B