ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CRUZILIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
À EMPRESA UNICON – CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA SR. EDUARDO ELIAS

Cruzília MG, 30 de março de 2016.

 

O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede na Rua Coronel Cornélio Maciel, nº 135, centro, representado por seu Prefeito, Sr. Joaquim José Paranaíba, vem respeitosamente à presença de V.Sa. notificá-lo, conforme passa a expor e requerer:

 

Na data de 31 de outubro de 2014, após participar do processo licitatório nº 620/2014 – Concorrência Pública n 00002/2014, esta respeitável empresa firmou contrato administrativo sob o nº 00228/2014 com este Município.

 

No mencionado contrato consta que esta empresa iria construir Unidade Básica de Saúde Rural, conforme disposto no anexo I do respectivo edital.

 

Pela obra completa, esta empresa irá receber a quantia total de R$ 873.985,06 (oitocentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e seis centavos).

 

Certo é mencionar, que mediante medições realizadas pelo engenheiro municipal, este Município já efetuou pagamentos a esta empresa que perfazem o total de R$ 270.656,28 (duzentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos).

 

Portanto, tudo que esta empresa já construiu, foi devidamente pago, e por isso, o Município de Cruzília MG encontra-se em dia com esta empresa.

Porém, quando a obra não está paralisada, encontra-se em “operação tartaruga”, o que não pode permanecer, visto que o Município necessita de que a obra seja finalizada para que assim, a população tenha mais qualidade no atendimento inerente à Saúde Pública.

 

É certo de que aquela obra encontra-se paralisada há mais de 20 (vinte) dias, o que viola os ditames legais e regras contratuais.

 

A paralisação da obra tem gerados sérios problemas políticos, administrativos e jurídicos, pois a obra, salvo melhor juízo, já era para estar pronta.

 

A presente situação, além dos problemas acima expostos, tem gerado grande insegurança, pois não temos a certeza de que aquela Unidade de Saúde será finalizada, visto que esta empresa não tem cumprido com suas obrigações.

 

Diante do exposto requer que no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta, sejam retomados todos os trabalhos inerentes à construção da Unidade Básica de Saúde nos termos do contrato administrativo nº 00228/2014, sob pena de serem tomadas as devidas providências administrativas e cíveis.

Atenciosamente,

 

JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA

Prefeito de Cruzília MG

 

À EMPRESA UNICON – CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA

RUA CIRCULAR, Nº 38

BAIRRO CENTRO

NANUQUE MG

CEP: 39.860-00 


Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:AA5036BE