ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

 

N° DO PROCESSO – 044/2026.

INEXIGIBILIDADE – 016/2026.

 

CONTRATADO:

 

59.585.819 BRUNO ROCHA ALVES SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 59.585.819/0001-00, sediada na sediada na 10A Rua Teodozino Pereira da Silva, nº 114, bairro Morada do Sol, na cidade de São João do Paraiso/MG, CEP: 39.540-000.

 

Valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DA BANDA CAPITANIA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE FRANCISCO SÁ, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

FICHA 0950

 

14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos

 

Francisco Sá/MG, 22 de abril de 2026. 

 

ALEX SANDER ROCHA AGUIAR

Agente de Contratação


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:AA55B5B4