ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.585/2025

LEI Nº 1.585, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, no uso de suas atribuições legais e por intermédio de seu representante, propõe a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica denominado “TEREZINHA ALVES FERREIRA” a Rua localizada no Bairro Jardim Primavera, anteriormente identificada como Rua projetada.

 

Parágrafo Único. O referido logradouro confronta com as Ruas Bela Vista e Belo Horizonte, conforme anexo I desta lei.

 

Art. 2º A denominação ora atribuída passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo constar em mapas, registros e documentos públicos.

 

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como informará os órgãos competentes para atualização dos registros.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

WESLEY CORDEIRO DE SOUZA

Prefeito de Astolfo Dutra


Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:AA67EEFE