ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA 002/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2023
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de 2023 a partir das 08:30 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº 870 de 19 de abril 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Concorrência nº 002/2023 – Processo Licitatório nº 038/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obra de reforma e revitalização do Poliesportivo Paulinho Teixeira, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação.Compareceu no horário a seguinte licitante: SÉCULUS CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 03.698.525/0001-30, neste ato representado pelo Sr. Mauro da Paixão do Espírito Santo, portador do CPF: 481.014.356-20. A empresa SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – CNPJ: 23.342.609/0001-44 protocolou os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura do envelope nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A empresa Séculus Construtora Ltda CNPJ Nº 03.698.525/0001-30, não apresentou a documentação necessária para comprovação da condição de microempresas ou empresas de pequeno porte para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006 e reproduzidos no edital. Já a empresa SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI não apresentou a “declaração, conforme modelo do ANEXO III, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Equiparada nos termos do art. 3º da citada Lei, e de que não está sujeito a quaisquer dos impedimentos do § 4º daquele artigo”, letra b do item 7.5 exigência do edital. Portanto, não possuirão os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pelo responsável técnico do Município, Sr.Luciano José Pereira, Supervisor de Projetos de Engenharia, Engenheiro Civil sob o registro CREA-MG-231.600/D, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com o Sr. Luciano José Pereira, constatou que a licitante Séculus Construtora Ltda CNPJ Nº 03.698.525/0001-30 e SOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI encontram-se com a habilitação regular, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame.Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá, pelos representantes presentes e pelo Sr. Luciano José Pereira. Tendo em vista que as empresas manifestaram renúncia ao prazo recursal quanto a alínea “a”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 foi lavrado o termo de renúncia e assinado pelos representantes das licitantes presentes. Logo após, a Comissão Permanente de Licitação procedeu à abertura dos envelopes lacrado contendo a proposta, que foram analisadas e verificadas todas as exigências relacionadas no Edital, sendo estes rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, pelos representantes presentes e pelo Sr. Luciano José Pereira, sendo ordenadas conforme mapa de apuração em anexo à esta Ata de Julgamento. A análise e aceitação técnica da proposta foi feita pelo responsável técnico do Município, Sr. Luciano José Pereira, Supervisor de Projetos de Engenharia, Engenheiro Civil sob o registro CREA-MG-231.600/D, ficando sob sua responsabilidade. A proposta de menor preço global foi da empresa Séculus Construtora Ltda CNPJ Nº 03.698.525/0001-30, no valor de R$2.952.102,57(dois milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil,cento e dois reais, cinqüenta e sete centavos), conforme Mapa de Apuração Anexo. Em virtude do preço ofertado estar dentro dos parâmetros do mercado atual, conforme estimativa de custo foi declarada vencedora a licitante: Séculus Construtora Ltda CNPJ Nº 03.698.525/0001-30, no valor de R$ 2.952.102,57 (dois milhões,novecentos e cinqüenta e dois mil,cento e dois reais, cinqüenta e sete centavos). Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da CPL, representante da licitante e pelo responsável técnico do Município, ficando o presente certame encerrado aguardando decurso do prazo recursal quanto a alínea “b”, inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93, contados à partir da publicação desta ata, para posterior emissão de parecer Jurídico, homologação e adjudicação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE DE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação da Qualificação Técnica e Proposta:
LUCIANO JOSÉ PEREIRA
Supervisor de Projetos de Engenharia
Engenheiro Civil
CREA-MG-231.600/D
Licitante Presente:
SR. MAURO DA PAIXÃO DO ESPIRITO SANTO
Séculus Construtora LTDA
CNPJ Nº 03.698.525/0001-30
Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:AA6E493D