ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
EXONERACAO POR APOSENTADORIA -LUCIANA VIANNA DA CUNHA PEREIRA

DECRETO Nº 508/2026/GB/PMA

 

Município de Abaeté - Poder Executivo –Exonera Servidor por aposentadoria e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 72, incisos VI, VIII e XIII, combinado com o art. 98, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO-SE que a servidora efetiva Luciana Vianna da Cunha Pereira se aposentou em 17 de outubro de 2026, conforme Carta de Concessão do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, datada de 19 de outubro de 2026 e protocolada no Município em 27 de outubro de 2026, anexa ao processo administrativo; CONSIDERANDO-SE o disposto no art. 35, inciso V, da Lei Municipal nº 1.660/1997; DECRETA:

Art. 1º- O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, torna pública a exoneração, em decorrência de aposentadoria por idade, da servidora Luciana Vianna da Cunha Pereira, inscrita no CPF sob o n.º 595.***.***-53, matrícula funcional n.º 01241-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico de Biblioteca.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 27 de outubro de 2026.

 

Abaeté/MG, 28 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nayara Noronha Silva
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