ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO 090/2025

EXTRATO DA DO CONTRATO Nº 9031/2025

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 90/2025

DISPENSA Nº 031/2025

DATA: 18/09/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, devidamente habilitada, para a execução de serviços técnicos destinados à regularização/obtenção e retificação de outorga de uso de três poços tubulares profundos, bem como à realização de levantamento geofísico com a finalidade de identificar a melhor localização para a futura perfuração de dois novos poços tubulares. Os serviços a serem executados incluem o estudo técnico para levantamento geofísico, elaboração de projeto técnico para licença de perfuração, realização de teste de vazão e recuperação de poço tubular, elaboração de relatório técnico referente ao teste de vazão escalonado, elaboração de projeto técnico para obtenção de outorga e retificação de outorga de poço tubular, protocolo e acompanhamento do processo de outorga junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), além da impressão dos materiais e estudos produzidos. Todos os serviços deverão ser executados com o fornecimento de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, encargos sociais, transporte, fretes e demais custos necessários à completa e adequada execução do objeto contratado, conforme as normas técnicas vigentes e exigências dos órgãos competentes.

CONTRATADO: JOAO PAULO MARQUES MACHADO TEIXEIRA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 30.945.696/0001-90 sediado(a) na R FRANCISCO MOISES DE SOUZA Nº 342, BAIRRO IMPERIAL NA CIDADE DE TOCANTIS - MG

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.

 

DO VALOR: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO mil reais)

DO PRAZO DO CONTRATO: 18/09/2025 a 18/09/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.08.00.17.512.0006.2.00841.500.000 303

Publique-se.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:AA8E47BD