ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ/MG - EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, suas alterações e Decreto Municipal nº 098/2017. OBJETO: Chamamento público para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei nº 13.019/2014, para Seleção de proposta apresentada por Organização da Sociedade Civil (OSC) qualificada para celebração de Termo de Colaboração visando à execução da Ação Municipal de Inclusão Produtiva, Empreendedorismo e Fortalecimento da Renda Familiar – "Patrocínio Empreendedor", estruturada em 2 módulos semestrais (12 meses do exercício de 2027), contemplando até 120 beneficiários

Valor Global Máximo Estimado: R$ 4.212.000,00 (quatro milhões, duzentos e doze mil reais). PRAZO E LOCAL: O envelope contendo a Proposta de Plano de Trabalho e os Documentos de Habilitação exigidos no Edital e nos termos da Lei, deverão ser entregues impreterivelmente, até às 16:00 horas dia 14 de dezembro de 2026, na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos, localizada na Av. Silveira Brum, nº 20-  2º Andar, Centro, em Patrocínio do Muriaé - MG. Edital disponível a partir de 13 de dezembro de 2026. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus Anexos estão disponíveis para consulta e impressão no sítio oficial da Administração Pública Municipal, no seguinte endereço eletrônico: http://www.patrociniodomuriae.mg.gov.br. COMISSÃO DE SELEÇÃO: O julgamento será realizado pela Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 090/2026.Patrocínio do Muriaé/MG, 12 de dezembro de 2026. Goldstein Agostini Da Matta. Prefeito Municipal.


Publicado por:
Moises de Souza Piteira
Código Identificador:AA903BC3