ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.042, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
O Povo do Município de Tupaciguara, por seus representantes legais aprovaram e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, via Decreto, crédito adicional de natureza suplementar para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa, por superávit financeiro, e autorizado a incluir nova fonte de recurso dentro de dotação orçamentária existente e não previstas no orçamento vigente, no valor de R$ 1.077.020,73 (Um milhão e setenta e sete mil vinte reais e setenta e três centavos) conforme segue abaixo:
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
01 – Secretaria de Governo |
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Sub - Unidade |
01 – Gabinete do Prefeito |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0002 – Modernização e Apoio Administrativo |
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Projeto/Atividades |
2.0004 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE GOVERNO |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
30.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
02 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Sub - Unidade |
01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0002 – Modernização e Apoio Administrativo |
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Projeto/Atividades |
2.0015 – MANUTENÇÃO SEC. MUNIC. ADM E FINANÇAS |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
58.000,53 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
02 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Sub - Unidade |
01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0002 – Modernização e Apoio Administrativo |
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Projeto/Atividades |
2.0016 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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Nat. de Despesa |
3.3.50.47.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
10.770,20 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
03 – Secretaria Municipal de Educação |
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Sub - Unidade |
02 – Educação Básica |
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Função de Governo |
12 – Educação |
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Sub - Função |
365 – Educação Infantil |
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Programa |
0004 – Educação de Qualidade |
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Projeto/Atividades |
2.0030 – MANUT. ENSINO – MOD. EDUC. INFANTIL - CEMEI |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
8.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
03 – Secretaria Municipal de Educação |
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Sub - Unidade |
02 – Educação Básica |
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Função de Governo |
12 – Educação |
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Sub - Função |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa |
0004 – Educação de Qualidade |
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Projeto/Atividades |
2.0032 – MANUT. ENSINO – MOD. EDUC. FUNDAM. I E II |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
180.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
03 – Secretaria Municipal de Educação |
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Sub - Unidade |
03 – FUNDEB – Fundo Desenvolvimento Educação |
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Função de Governo |
12 – Educação |
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Sub - Função |
361 – Ensino Fundamental |
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Programa |
0004 – Educação de Qualidade |
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Projeto/Atividades |
2.0035 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
300.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
03 – Secretaria Municipal de Educação |
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Sub - Unidade |
01 – Divisão de Educação |
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Função de Governo |
12 – Educação |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0004 – Educação de Qualidade |
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Projeto/Atividades |
2.0041 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. EDUCAÇÃO |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
2.400,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
03 – Secretaria Municipal de Educação |
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Sub - Unidade |
02 – Educação Básica |
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Função de Governo |
12 – Educação |
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Sub - Função |
306 – Alimentação e Nutrição |
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Programa |
0004 – Educação de Qualidade |
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Projeto/Atividades |
2.0042 – MANUT. E REESTR. CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
4.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
04 – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação |
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Sub - Unidade |
01 – Desenvolvimento Cultural |
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Função de Governo |
13 – Cultura |
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Sub - Função |
392 – Difusão Cultural |
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Programa |
0013 – Difusão e Promoção Cultural |
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Projeto/Atividades |
2.0050 – MANUT. SEC. MUN. CULTURA E COMUNICAÇÃO |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
12.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
07 – Secretaria Mun. Agropec. Aquic. Desenvolvimento Rural |
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Sub - Unidade |
07 – Divisão Agropecuária, Aquic., E Desenvolvimento Rural |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0010 – Desenvolvimento Rural e do Agronegócio |
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Projeto/Atividades |
2.0064 – MANUT. SEC. MUN. AGROP., AQUIC. E DES. RURAL |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
13.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
08 – Secretaria Municipal de Obras |
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Sub - Unidade |
01 – Divisão de Obras |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0006 – Infraestrutura do Município |
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Projeto/Atividades |
2.0070 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. MUN. DE OBRAS |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
6.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
08 – Secretaria Municipal de Obras |
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Sub - Unidade |
05 – Divisão de Obras e Serviços Públicos |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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|
Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0006 – Infraestrutura do Município |
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Projeto/Atividades |
2.0071 – MANUTENÇÃO DIV. DE OBRAS SERV. PÚBLICOS |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
50.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Sub - Unidade |
01 – Supervisão e Div. Desenvolvimento Econômico |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0008 – Desenvolvimento Econômico |
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Projeto/Atividades |
2.0079 – MANUTENÇÃO SEC. MUN. DESENV. ECONÔMICO |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
3.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
11 – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes |
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Sub - Unidade |
01 – Divisão de Transporte |
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Função de Governo |
26 – Transporte |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0007 – Desenvolvimento Trânsito e Transportes |
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Projeto/Atividades |
2.0081 – MANUTENÇÃO SEC. MUN. TRÂNS. E TRANSPORTES |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
26.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
15 – Secretaria Municipal de Planejamento |
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Sub - Unidade |
04 – Divisão de Planejamento Acompanhamento e Gestão |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0002 – Modernização e Apoio Administrativo |
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Projeto/Atividades |
2.0088 – MANUT. ATIV. SEC. DE PLANEJAMENTO |
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|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
2.000,00 |
|
Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
16 – Secretaria Municipal de Esporte , Lazer |
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Sub - Unidade |
08 – Secretaria de Esporte , Lazer e Promoção À Juventude |
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Função de Governo |
27 – Desporto e Lazer |
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Sub - Função |
812 – Desporto Comunitário |
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Programa |
0012 – Lazer, Esporte e Juventude |
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|
Projeto/Atividades |
2.0088 – MANUT. ATIV. SEC. DE ESPORTE , LAZER E PROMOÇÃO À JUVENTUDE |
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|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
6.000,00 |
|
Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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|
Unidade |
19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rec. Hidr. Serv. Urbanos |
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Sub - Unidade |
01 – Sec. Mun.de Meio Amb., Rec. Hidr. Serv. Urbanos |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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|
Sub - Função |
122 – Administração Geral |
|
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Programa |
0015 – Serviços Urbanos |
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|
Projeto/Atividade |
2.0099 – MANUT. DIVISÃO SERVIÇOS URBANOS |
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|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
1.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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|
Unidade |
19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rec. Hidr. Serv. Urbanos |
|
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Sub - Unidade |
01 – Sec. Mun.de Meio Amb., Rec. Hidr. Serv. Urbanos |
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Função de Governo |
04 – Administração |
|
|
Sub - Função |
122 – Administração Geral |
|
|
Programa |
0015 – Serviços Urbanos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0100 – MANUT. DIVISÃO DE LIMPEZA |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
4.000,00 |
|
Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
|
|
Unidade |
19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rec. Hidr. Serv. Urbanos |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Sec. Mun.de Meio Amb., Rec. Hidr. Serv. Urbanos |
|
|
Função de Governo |
04 – Administração |
|
|
Sub - Função |
122 – Administração Geral |
|
|
Programa |
0015 – Serviços Urbanos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0101 – MANUT. SEC.MEIO AMB.REC.HIDR.SERV. URBANOS |
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|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
20.000,00 |
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Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
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Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
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Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
301 – Atenção Básica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0115 – MANUT.DO PROG.AG. COMUN.DE SAÚDE - PACS |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
30.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
301 – Atenção Básica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0116 – MANUT.DO NÚCLEO DE ASS.SAÚDE DA FAM. - NASF |
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|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
5.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
301 – Atenção Básica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0117 – MANUT. DA ESTRAT. DE SAÚDE BUCAL - ESB |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
9.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
301 – Atenção Básica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0119 – MANUT. DO PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
85.350,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
301 – Atenção Básica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0121 – MANUT. DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
30.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
301 – Atenção Básica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0938 – MANUT. DO CENTRO DE ESPECIAL.ODONT. - CEO |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
18.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0124 – MANUT. DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOS. - CAPS |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
3.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0125 – MANUT. DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
4.500,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0128 – MANUT. DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
80.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função de Governo |
10 – Saúde |
|
|
Sub - Função |
305 – Vigilância Epidemiológica |
|
|
Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
|
|
Projeto/Atividade |
2.0134 – MANUT. DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA |
|
|
Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
|
|
Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
25.000,00 |
|
Órgão |
04 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
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Função de Governo |
10 – Saúde |
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Sub - Função |
304 – Vigilância Sanitária |
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Programa |
0003 – Saúde Para Todos |
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Projeto/Atividade |
2.0135 – MANUT. DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
4.000,00 |
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Órgão |
05 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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Unidade |
01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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Sub - Unidade |
01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
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Função de Governo |
8 – Assistência Social |
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Sub - Função |
244 – Assistência Comunitária |
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Programa |
0009 – Desenvolvimento Social |
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Projeto/Atividade |
2.0140 – MANUT. ATIV. FMAS SUPERINT.DE AÇÃO SOCIAL |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
40.000,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
02 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Sub - Unidade |
01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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Função de Governo |
04 – Administração |
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Sub - Função |
122 – Administração Geral |
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Programa |
0002 – Modernização e Apoio Administrativo |
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Projeto/Atividades |
2.0941 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
6.500,00 |
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Órgão |
02 – Prefeitura Municipal de Tupaciguara |
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Unidade |
04 – Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação |
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Sub - Unidade |
03 – Divisão de Difusão e Promoção Cultural |
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Função de Governo |
13 – Cultura |
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Sub - Função |
392 – Difusão Cultural |
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Programa |
0013 – Difusão e Promoção Cultural |
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Projeto/Atividades |
2.0942 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIAC |
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Nat. de Despesa |
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
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Fonte de Recursos |
260 – Transferência da União da parc.do Bônus de assin.de contrato de partilha de produção |
500,00 |
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado em conformidade com a Lei nº 13.885/2019 e Orientação da Nota Técnica SEI nº 11.490/ME, a abrir credito suplementar por superávit financeiro na fonte 260 - Transferência da União da parcela do Bônus de Assinatura de contrato de partilha de produção para execução de despesas com os recursos oriundos da cessão onerosa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 27 de Fevereiro de 2020.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:AAB3DAB3