ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO N° 3420, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. “CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

DECRETO N° 3420, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

 

“Convoca a 8ª conferência municipal de saúde, e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Congonhal, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

 

Artigo 1° A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

 

Artigo 2° Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, na reunião do dia 21 de maio de 2025, fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 29 de agosto de 2025.

 

Artigo 3° O tema central da Conferência será, “MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE: PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DO SUS.”

 

Artigo 4° A Conferência de Saúde será realizada no salão da prefeitura municipal.

 

Artigo 5° A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.

 

Artigo 6° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 7° Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

 

Congonhal, 21 de agosto de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:AAB4077E