ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 951/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CÓRRGO DA CANCELA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Grão Mogo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CÓRREGO DA CANCELA”, com sede na Comunidade Córrego da Cancela, zona rural do Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.883.620/0001-38.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 04 de novembro de 2019.

 

Sanciono a Presente Lei

 

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
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