ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Aos 18 dias do mês de FEVEREIRO de 2026, O MUNICIPIO DE CAJURI, Estado de Minas Gerais 18.132.456/0001-70 situada à PRAÇA CAPITÃO ARNALDO DIAS DE ANDRADE, 12, CENTRO, Lucas Ladeira Cardoso, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste municipio, portador da CPF: 862.521.006-68, nos termos da lei, observadas, ainda, as disposições do Edital do Processo Licitatório nº. 116/2025, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº. 041/2025, do tipo menor preço por item, para registro de preços, regido pela Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no pregão eletrônico, RESOLVE registrar os preços da empresa LUIS CARLOS PIRES JUNIOR & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. º 07.193.926/0001-90 com sede/endereço na Avenida Governador Valadares, 170, fundos, Cajuri Estado de MG , neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. Luis Carlos Pires Junior CPF n.º046. 723. 716-62 residente na cidade de Cajuri, doravante denominada simplesmente Detentor da Ata, observadas as condições do Edital que integram este instrumento de registro, de preços mediante as condições a seguir pactuadas.

1- DO OBJETO.

1.1- Seleção de empresas para realização do quadro geral de registro de preços para a locação de equipamentos (Motoniveladora, Retroescavadeira, Escavadeira Hidráulica, Caminhão Basculante, etc.), com operador e motorista inclusos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2- A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento.

2. DOS PREÇOS REGISTRADOS.

2.1- Os preços classificados e as especificações registradas na presente Ata encontram-se indicados no quadro abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório.

 

Fornecedor: LUIS CARLOS PIRES JUNIOR & CIA LTDA-ME

Total lotes de itens e serviços R$ 1.462.117,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

1

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS - 01 ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO COM CILINDRO TIPO LISO, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 10.400 KG, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMO DE 110 HP, COM LARGURA DE ROLAGEM DE NO MÍNIMO 2.130MM, COM ROLO DE DIÂMETRO DE 1.500MM

HORAS

1.000,0000

82,5000

82.500,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 82.500,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

2

LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS - LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTORISTA, CAPACIDADE DE CARGA ATE 16 TONELADAS. MOTORISTA SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA.

DIA

300,0000

805,9900

241.797,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 241.797,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

3

LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS - LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK COM MOTORISTA, CAPACIDADE DE CARGA ATE 23 TONELADAS. MOTORISTA SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA.

DIA

300,0000

693,8000

208.140,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 208.140,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

4

LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS - LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA TIPO HIDRÁULICA COM OPERADOR, POTÊNCIA MÍNIMA DE 138HP (102,91KW), PESO MÍNIMO 20.000 KG. TODAS AS DESPESAS, COMO REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO E OPERADOR SERÃO POR CONTA DA CONTRATADA.

HORAS

2.000,0000

99,9500

199.900,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 199.900,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

5

LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA COM OPERADOR, POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 HP

HORAS

1.000,0000

99,9900

99.990,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 99.990,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

6

LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA COM OPERADOR. OPERADOR E FUNCIONAMENTO SERÃO POR CONTA DA CONTRATADA.

HORAS

2.000,0000

264,9000

529.800,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 529.800,00

 

Número

Nome Prod/Serv

Unidade

Quantidade

Valor

Total

Marca

7

LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR, POTÊNCIA MÍNIMA 74HP(69KW), COM CAPACIDADE MÍNIMA DA CAÇAMBA DIANTEIRA DE APROX. 3.086 KG E 0,96 M3, TRAÇÃO 4X4 E CONCHA TRASEIRA TIPO ARTICULADA, COM PROFUNDIDADE APROXIMADA DE 4.300MM..

HORAS

1.000,0000

99,9900

99.990,00

Serviço -

 

 

Total Lote: R$ 99.990,00

 

2.1.1- O valor global desta Ata de Registro de Preço é de R$ 1.462.117,00, (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e dezessete reias) conforme lances finais apresentado pelo Fornecedor, no Processo Licitatório nº 116/2025, Pregão Eletrônico nº 41/2025, que fica fazendo parte integrante desta Ata para todos os fins legais.

3 - DO FORNECIMENTO.

Formas de fornecimento

3.1 O fornecimento do(s) serviço(s) será de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com necessidade de consumo da solicitante.

3.2 Condições da prestação de serviços

3.3 Para forma de fornecimento dos serviços será parcelada.

3.4 O prazo máximo do início da realização do(s) serviço(s) é de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento, que será enviada através de correio eletrônico e aplicativo de troca de mensagens virtuais.

3.5 O prazo estipulado poderá ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela Administração.

3.6 O(s) serviço(s) deverá(ão) ser prestado(s) no(s) seguinte(s) endereço(s): Os locais serão informados conforme especificado em e-mail enviado com a devida Autorização de Fornecimento (A.F).

3.7 A Contratada responsabilizar-se-á pela prestação de serviços in loco, em local indicado pela secretaria demandante.

3.8 Garantia técnica, manutenção e/ou assistência técnica.

3.9 O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

 

4. DO PAGAMENTO.

4.1- O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, corridos contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

4.2- Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

 

4.3- A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.

 

4.3.1- Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

 

4.3.2- O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos bens efetivamente entregues.

 

4.3.3- Será efetuada a retenção dos tributos e das contribuições federais, se for o caso, conforme estabelecido na Lei nº 9.430/96 e na Instrução Normativa RFB 1234/12.

 

4.3.4- A retenção dos tributos não será efetivada caso a licitante apresente junto com sua Nota Fiscal/Fatura a comprovação de que o ele é optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL.

 

4.3.5- Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

4.1 As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação, correrão por conta das seguintes dotações/fichas:

 

ITEM

CONTA DESPESA

DESCRIÇÃO

1

3.3.90.30.00.2.10.01.26.782.0018.2.0107

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E INFRAESTRUTURA RURAL

6. REVISÃO DOS PREÇOS.

6.1- Os preços poderão sofrer reajustes conforme políticas de preços praticados.

 

a. Para que seja efetuado o reajuste será necessário que o fornecedor comprove através de notas fiscais de compra do produto com um mesmo distribuidor demonstrando a diferencia de preços, pela qual será calculado o porcentual do reajuste.

b. Em caso de redução nos custos ou nos valores de mercado dos materiais do cascalho tipo fundo de pedreira, brita 0, brita 1, pó de pedra e pedra marroada, deverá ser realizado o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para redução proporcional dos preços, nas mesmas condições aplicáveis ao pedido de reequilíbrio para aumento de valores.

 

7. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

7.1- O gerenciamento desta Ata será realizado pela Secretaria de estradas e infraestrutura rural, que atuará como gestor/fiscal da Ata.

8. DO REAJUSTE DE PREÇOS

8.1- Os valores poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimo) nas seguintes hipóteses:

8.2- Em caso de aumento, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do objeto ajustado, ou ainda, em situações de força maior, caso fortuito, fato do princípio e fato da administração, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do artigo 124 da Lei 14.133/2021.

8.3- Em caso de decréscimo, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor de mercado, ou, ainda, quando ocorrer fato do príncipe previsto na alínea “d” do inciso II do caput do artigo 124 da Lei 14.133/2021.

8.4- A revisão dos valores será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado, sempre assegurado o devido processo legal.

8.5- Os pedidos de recomposição de valores deverão ser eviados somente no email do setor de licitações, licitacao@cajuri.mg.gov.br.

 

8 - DA VIGENCIA.

9.1- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, (art. 84 da lei federal 14.133/2021).

9.2- O contrato decorrente da ata de registro de preços, caso haja, terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

9.3- Os quantitativos fixados pela ata de registro de preços poderão ser acrescidos, observados os limites previstos no art. 125 da Lei federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, quando caracterizadas circunstâncias supervenientes, devidamente demonstradas nos autos do processo administrativo em que tramitar a alteração, que indiquem que as estimativas inicialmente previstas em edital ou no ato que autorizar a contratação direta serão insuficientes para atender a demanda durante o prazo de vigência.

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Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:AAD8E078