ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.355, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Anexo LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 6.295/2020.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa. Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade 002- Departamento de Administração e Finanças:

Onde se lê: 01.02.0001.0122.0014.8006.319005000000000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

 

Fica alterado para: 01.02.0001.0122.0014.8006.339008000000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/01/2021.

 

Pouso Alegre, 10 de fevereiro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:AB25DFD6