ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.355, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa. Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Unidade 002- Departamento de Administração e Finanças:
Onde se lê: 01.02.0001.0122.0014.8006.319005000000000000 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
Fica alterado para: 01.02.0001.0122.0014.8006.339008000000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/01/2021.
Pouso Alegre, 10 de fevereiro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:AB25DFD6