ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO 09/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 041/2025 LEI 14133/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 041/2025
Lei 14133/2021
O Município de Luminárias - MG, INFORMA as empresas interessadas que, de conformidade com a Lei nº 14133/2021, artigo 79, I, a abertura de credenciamento de pessoas jurídicas para execução de prestação de serviços de realização de tratamento de esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores nos termos da Portaria n° 709 de março de 2017 do Ministério da Saúde baseado nos preços da tabela SIGTAP, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde Luminárias, conforme especificações contidas no edital.
Os documentos e as propostas para o credenciamento serão entregues/protocolados/enviados por e-mail na Prefeitura Municipal de Luminárias – MG, a partir do dia 20(vinte) de agosto de 2025, no horário compreendido de 8 às 17 horas.
Caso os documentos sejam enviados por e-mail, deverão todos estar autenticados e ou assinados digitalmente (declarações e anexos).
Este extrato foi publicado no site e no mural em 18/08/2025
CRISTIANE PAULA MENDONÇA NAUDERER
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:AB57C61F