ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 026/2026

O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 026/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com a Creche Semente de Luz, para execução de emenda parlamentar de indicação do Vereador Warley Higino Pereira. Objeto: reforma e aquisição de equipamentos para a Creche Semente de Luz. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 10/11/2026.


Publicado por:
Josemar Ivo Pereira da Silva
Código Identificador:AB5BE745