ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

CONTROLE INTERNO

CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.444 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.444 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de São Francisco do Glória, e dá outras providências.”

 

O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Dona Gracinha”, o equipamento público municipal destinado ao atendimento de pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social, localizado no Município de São Francisco do Glória – MG.

 

Art. 2º - A denominação ora instituída é uma homenagem póstuma à Sra. Maria das Graças Martins Laviola, carinhosamente conhecida como Dona Gracinha, em reconhecimento à sua trajetória de vida dedicada à educação, à solidariedade e ao compromisso com o desenvolvimento social do município.

 

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa indicativa com a nova denominação, contendo a seguinte inscrição:

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

“Dona Gracinha”

Homenagem a Maria das Graças Martins Laviola

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Francisco do Glória, 19 de dezembro de 2025.

 

INÁCIO DOLIZETE RICARDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Davi Luiz Miranda Azevedo
Código Identificador:AB7E1157