ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 1.444 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS do Município de São Francisco do Glória, e dá outras providências.”
O Povo do Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS “Dona Gracinha”, o equipamento público municipal destinado ao atendimento de pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social, localizado no Município de São Francisco do Glória – MG.
Art. 2º - A denominação ora instituída é uma homenagem póstuma à Sra. Maria das Graças Martins Laviola, carinhosamente conhecida como Dona Gracinha, em reconhecimento à sua trajetória de vida dedicada à educação, à solidariedade e ao compromisso com o desenvolvimento social do município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa indicativa com a nova denominação, contendo a seguinte inscrição:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
“Dona Gracinha”
Homenagem a Maria das Graças Martins Laviola
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Glória, 19 de dezembro de 2025.
INÁCIO DOLIZETE RICARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Davi Luiz Miranda Azevedo
Código Identificador:AB7E1157