ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 086/2026
Processo n° 086/2026 Inexigibilidade n° 039/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LEX, POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE O EVENTO DA EXPO AGROPECUÁRIA DE ARGIRITA 2026, NO DIA 18 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021. BANDA LEX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.211.748/0001-82 Valor Total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
ARGIRITA, 09 de Julho de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:AB902E12