ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 012/2025 PROCESSO N.º 133/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE PERDIZES MG, POR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO, NELE INCLUÍDOS TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS, DESPESAS INDIRETAS E BENEFÍCIOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS, ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEL COM TODA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSA, COM UM OPERADOR QUALIFICADO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, NAS LINHAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025. O Prefeito Municipal de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade/Credenciamento n.º 012/2025, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Pregoeiro e de conformidade com Decreto Municipal Nº 665/2010 de 03 de dezembro de 2010, e Leis nºs. 10.520/02 e 14.133/21 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 3.555/2000; RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório a SILVA TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 68.835.932/0001-98 de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 90, da Lei n.º 14.133/21.
Perdizes - MG, 07 de outubro de 2026
MARIA VIRGINIA DA CUNHA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:AB914112