ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4155/2026
Abre crédito por Remanejamento
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 1.015.237,82 (Hum milhão e quinze mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.015.237,82
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 2.322,99
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.322,99
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 1.322,99
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.171,63
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 151,36
04122001020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 1.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 170,41
01 PROCURADORIA GERAL 170,41
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 170,41
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 170,41
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4.034,55
01 SECRETARIA MUNICIPAL 4.034,55
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 2.614,00
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 28,00
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 832,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 832,40
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 123,59
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 123,59
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 464,56
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 464,56
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 278,85
01 SECRETARIA MUNICIPAL 278,85
08244003720111 MANUTENÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL 278,85
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 278,85
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 774,53
01 FUNDO MUNICIPAL 774,53
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 774,53
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 774,53
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.277,75
01 FUNDO MUNICIPAL 6.277,75
17512003920145 MANUT. CONSER. ETE - ESTAÇ. TRATAM. ESG. 750,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 750,00
18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 5.527,75
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.527,75
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 44.666,27
01 SECRETARIA MUNICIPAL 44.666,27
15122003220035 MANUT.ENC.SEC. MUN. MAQUINAS TRANSPORTES 44.666,27
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 24.484,27
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.182,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 827.939,36
01 SECRETARIA MUNICIPAL 827.939,36
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 262.062,80
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.912,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 130,80
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 254.020,00
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 564.312,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 564.312,00
12363011020242 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IFTM 1.564,56
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.564,56
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.018,23
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 44.215,24
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 44.215,24
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 515,24
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 43.700,00
03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 802,99
10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 802,99
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 802,99
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 32.054,79
01 SECRETARIA MUNICIPAL 32.054,79
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 19.444,79
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.444,79
17512003920042 MANUT.CONSERV.SIST.ESG. - CID.DISTR.POV. 12.610,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.610,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 12.700,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 12.700,00
04129002520026 SETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS 12.700,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 12.700,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 39.000,09
01 ESPORTE 39.000,09
27811005720068 MANUT.CONSERV.GIN.POLIESP.C.FUT.SOC. OUT 39.000,09
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.000,09
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 1.015.237,82 (Hum milhão e quinze mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.015.237,82
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 4.000,09
01 SECRETARIA MUNICIPAL 4.000,09
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 2.000,00
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 2.000,00
04122000920011 FEST.IN.OBR.ANIV.CID.SOLEN.HOMEN.RECEPÇ 0,09
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,09
04782009520175 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA OPERACIONAL AOS COMERCIANTE 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 43.499,34
01 PROCURADORIA GERAL 43.499,34
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 43.499,34
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.137,75
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 23.477,32
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.884,27
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 9.000,00
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 3.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
02 SETOR DE TESOURARIA 2.000,00
04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.000,00
08453009720181 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO 2.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 2.000,00
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 6.000,00
08243006810030 CONST.CENTRO ATEND. À CRIANÇA E AO ADOL 2.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 19.000,00
02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 9.000,00
18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 3.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
18542007720142 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
20181007720138 MANUT. CONVENIO POLICIA AMBIENTAL 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
03 SETOR DE AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.000,00
17512008320045 MANUT. DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA 4.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
20608007620117 DIST.CALC.FERT.MUD.SEM.P/PEQ.MIC.PROD.RU 6.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 2.000,00
18541007720129 MANUT. FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE 2.000,00
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E SERV. RURAIS 2.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 2.000,00
26122004420048 MANUT. SETOR DE OFICINAS E ALMOXARIFADO 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 827.374,80
01 SECRETARIA MUNICIPAL 827.374,80
12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 536,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 536,00
12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 825.708,00
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.616,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 820.626,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 466,00
12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 1.130,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 130,80
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 54.200,23
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 49.523,09
10301006410024 CONST.AMPL.ADAPT.REF. UNID. SAUDE MUNIC. 43.700,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 43.700,00
10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 3.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00
10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 641,09
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 641,09
10301010520230 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CLINICA DE FISIOTERAPIA – CI 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
10301010520232 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF DA COMUNIDADE DA 182,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 182,00
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 2.677,14
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 2.000,00
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 2.000,00
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 677,14
33504100 CONTRIBUICOES 161,90
33900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 515,24
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.000,00
10303010520227 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICA 2.000,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVI 14.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 14.000,00
06122003610084 CONST. AMPL. REF. ADAPT. SEDE DO CONSEP 2.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
15451003320036 MANUT. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
15451003620039 MAN. CONSERV. CONT.SEG.TRÁF. TRANSITO E MOB. URBANA 7.000,00
33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
22661007420113 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 2.000,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 14.000,00
01 SECRETARIA MUNICIPAL 14.000,00
15122003120032 MANUT. SECRET.MUN. DE OBRAS 2.000,00
33904000 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC – PESSOAL 2.000,00
15122003120034 MANUT. DO SETOR DE ALMOXARIFADO 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
15452003720040 MANUT. CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS 2.000,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00
17512004020043 MANUT. CONSERVAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 4.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
26782009310080 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIA 2.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 2.000,00
26782009320178 MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIARIO 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
18 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 6.823,59
01 FUNDO MUNICIPAL 6.823,59
16482007120110 MANUT.CONS. RESID. URBANAS-PESS.CARENTES 4.823,59
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.823,59
16482010620228 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL 2.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 2.000,00
01 FUNDO MUNICIPAL 2.000,00
08241006620100 MANUT. ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS 2.000,00
33903200 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 3.933,88
01 ESPORTE 1,48
27811005720069 MANUT. ATIVIDADES DESPORTIVAS 1,48
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,48
02 CULTURA 3.932,40
13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL. PERDIZES 1.100,00
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.100,00
13392008220135 MANUT. E CONSERV. DE REPETIDORES DE TV 2.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.000,00
13392010720237 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO REPETIDORES DE TV 832,40
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 832,40
22 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1.405,89
01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.405,89
04121000820009 MANUT. ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1.405,89
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 509,70
33909200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 85,43
33909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 810,76
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:AB9D15EF