ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Gabinete
GABINETE
PORTARIA 16
PORTARIA Nº 16/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,
Considerando a necessidade de reorganização administrativa para melhor eficiência e continuidade dos serviços públicos;
Considerando o interesse público e a compatibilidade da remoção com as funções previstas nos cargos ocupados pelos servidores;
Considerando o Art. 38 da Lei Municipal nº 19/2001 que prevê a possibilidade de remoção de ofício, no âmbito do quadro de pessoal do município, sendo, portanto, ato discricionário da gestão municipal;
Considerando que o cargo de motorista pertence ao quadro geral de pessoal do Município de Argirita/MG podendo ser exercido em qualquer Secretaria Municipal;
RESOLVE:
Art. 1ºFica determinado a remoção dos servidores abaixo discriminados, a partir de 25 de fevereiro de 2026, para exercerem suas atividades nas seguintes lotações:
I – Os servidores efetivos Thomas Moralles de Abreu - matrícula nº 514, Wanderlei Junior do Nascimento Guimarães - matrícula nº 1475 e José Iria de Araújo - matrícula nº 44, ocupantes do cargo de Motorista, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde, passam a exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação.
II – Os servidores Denilson José Ferreira - matrícula nº 1403, Sebastião Cezar Pereira - matrícula nº 1455 e Márcio Heleno de Paula Barbosa - matrícula nº 221, ocupantes do cargo de Motorista, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Educação, passam a exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde.
III – Os servidores efetivos Bruno Pereira Xavier - matrícula nº 376 e Marcus Vinicius Araujo Vale - matrícula nº 32, ocupantes do cargo de Motorista, atualmente lotados na Secretaria Municipal de Saúde, passam a exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2ºO servidor continuará exercendo suas atividades de acordo com as atribuições previstas no cargo para o qual foi efetivado/contratado, respeitando os limites legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3ºAs Secretarias Municipais envolvidas adotarão as providências necessárias à adequada integração dos servidores às atividades das respectivas pastas, observadas as atribuições legais e regulamentares do cargo de Motorista.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Argirita/MG, 23 de fevereiro de 2026
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal de Argirita/MG
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:ABA4F2C3