ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0097/2025
PRC Nº 093/2025. INEXIGIBILIDADE N° 023/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG. CONTRATADO: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA - CPF n° ***.753.896-**. Objeto: Locação de uma fração de 100m² de área do imóvel objeto da Matricula 2053, Registro Geral Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Nova MG, com via de passagem, situado nas coordenadas 20°37’38’’S e 42°58’50’’W, latitude -20,627449 e longitude -42,980619 na localidade do Café, Zona Rural do Município de Guaraciaba/MG, destinado a instalação de torre de telefonia móvel, em atendimento ao Termo de Compromisso SEPLAG/SUBDIGITAL nº 99457756/2024 – Programa Alô Minas e as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Guaraciaba/MG, nos termos do inciso V, do artigo 74 da Lei 14.133/2021. Valor Mensal: 400,00 (quatrocentos reais), sendo o Valor Global de: R$ 96.000,00,00 (noventa e seis mil reais). Assinatura: 04/09/2025. Vigência: 240 meses a partir da assinatura do contrato, nos termos do art. 74, V, da Lei 14.133/2021 e Lei 8.245/1991.
Guaraciaba/MG, 04 de setembro de 2025.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
DÉBORA FERNANDES DE ANDRADE
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:ABA9C897