ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.458, DE 11 DE MARÇO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”
A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A rua sem denominação localizada no povoado Alto da Serra passa a denominar-se “Rua José Martins Primo”.
Art. 2º. A denominação da via pública de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão morador da localidade.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa da respectiva denominação para fins de identificação do logradouro.
Art. 4º. Será comunicado à CEMIG, à COPASA, à CTBC e aos Correios a denominação da via pública para as devidas anotações e registros.
Parágrafo único – A providência descrita no caput deste artigo será tomada pela Prefeitura Municipal.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de março de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:ABF19BBE