ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de tecnologia da informação voltados à modernização da gestão pública, abrangendo sistema de gestão da educação pública com ambiente virtual de aprendizagem (EAD) para a Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG e sistema de gestão da saúde pública com módulos E-SUS APS e PEC para a Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG, atendendo às necessidades do Município conforme especificações técnicas, metodológicas e operacionais estabelecidas no Termo de Referência e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
O Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos procedimentais, bem como a conclusão das fases de julgamento das propostas, realização da Prova de Conceito (POC), habilitação e adjudicação do objeto, resolve HOMOLOGAR o resultado do Processo Licitatório nº 012/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026, conduzido em conformidade com o edital e com a legislação vigente.
Desta forma, ficam homologados os resultados do certame em favor das seguintes empresas:
Lote 01 – Sistema de Gestão da Educação com Ambiente Virtual de Aprendizagem (EAD)
Empresa vencedora: VERSA GESTÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ nº 54.346.248/0001-38, com Valor total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Lote 02 – Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública (E-SUS APS e PEC)
Empresa vencedora: VERSATEC TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ nº 22.598.920/0001-96, com Valor total: R$ 193.960,00 (cento e noventa e três mil novecentos e sessenta reais).
Determino a adoção das providências necessárias para a formalização dos respectivos contratos administrativos, nos termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a publicação deste ato para conhecimento público e produção dos efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 16 de março de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:AC5D7DF3