ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NINHEIRA

JURIDICO

JURIDICO
DECRETO Nº 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

 

O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Legislação Estadual e Federal correlatas e na perfeita forma da Lei;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica nomeada Damane Morais Brandão Gomes para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento e Ação Social.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ninheira – MG, 03 de janeiro de 2025.

 

NODECIR PEREIRA

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Junio Sousa Alves
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