ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
JURIDICO
JURIDICO
DECRETO Nº 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Legislação Estadual e Federal correlatas e na perfeita forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada Damane Morais Brandão Gomes para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento e Ação Social.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Ninheira – MG, 03 de janeiro de 2025.
NODECIR PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Junio Sousa Alves
Código Identificador:AC69FE0B