ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.600/2019
Lei nº 1.600/2019
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 156 terrenos.”
A Câmara Municipal de Mar de Espanha , Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar os bens públicos municipais situados nesta cidade, devidamente relacionados nos anexos 01 a 04, às pessoas que foram devidamente cadastradas pelo setor de serviço social da municipalidade e que preencheram os requisitos estabelecidos pelo Decreto do Executivo Municipal nº 218/2019, devidamente alterado pelo Decreto nº 218-B/2019.
Art. 2º- As escrituras públicas de doação serão outorgadas às pessoas de baixa renda previamente selecionadas na forma acima, proveniente de um programa habitacional destinado a famílias carentes.
Art. 3º- Todas as despesas inerentes à concretização das Escrituras Públicas de Doação às pessoas beneficiárias da medida e que fazem parte dos anexos 01 a 04 ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, dentre elas, escrituras, registro junto ao cartório de imóveis, certidões e documentos de identidade dos donatários, certidões negativas e de inteiro teor, pagamento de demais emolumentos, taxas e guias, projetos de desmembramento, arquitetônico, ITCD’s ou qualquer outra despesa que se faça necessária para a concretização desta doação.
Art. 4º- Para fazer face às despesas inerentes à concretização das doações, o Município de Mar de Espanha dispõe de dotação orçamentária própria, já incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 5º- Para a devida concretização da doação de bem público a particular, ficam os referidos bens ora doados desafetados de sua destinação pública.
Art. 6º - Fica o Executivo local autorizado a incluir cláusulas específicas nas escrituras, individualmente ou não, caso se faça necessário, objetivando proteger interesses públicos, inclusive relacionados à segurança, bem como à proteção daquele que efetivamente resida no imóvel e dele necessite para sua moradia.
Art. 7º - Que será entendida, para todos os efeitos, como não aceitação da doação, a negativa, tácita ou explícita, por parte dos donatários indicados nos anexos 01 a 04, ao fornecimento da documentação necessária, em sua integralidade e em tempo hábil para a concretização da presente doação, caso em que o Município poderá doar referido terreno a outra pessoa, dentre aquelas já cadastradas pelo Setor de Serviço Social.
Art. 8º - Fica estabelecida, para todos os efeitos, a taxa de ocupação máxima para todos os terrenos constantes dos anexos 01 a 04 em 60% (sessenta por cento), da mesma forma estabelecendo-se para todos a taxa mínima de permeabilidade em 20%.
Art. 9º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mar de Espanha/MG, 11 de dezembro de 2019.
Welington Marcos Rodrigues
Prefeito Municipal
ANEXO 01
LOTEAMENTO PAULO ROBERTO MATTOS (46 lotes)
1) LOTE 01 DA QUADRA A (matrícula 10.971):
THAMIRES OLINDA MARQUES ALMEIDA e HUGO LUÍS DE FREITAS, casados entre si, com endereço na rua Dom Luís Orione nº1267, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 117.571.216-76 e ele com CPF nº 059.449.576-89;
2) LOTE 02 DA QUADRA A (matrícula 10.972):
ROSELI DE FÁTIMA MAZZI LUIZ e IRINEU JOSÉ FERNANDES LUIZ, casados entre si, com endereço na rua Urbano Stambassi nº499, bairro Nossa Senhora das Mercês, ela com CPF nº 922.483.146-04 e ele com CPF nº 942.071.947-20;
3) LOTE 03 DA QUADRA A (matrícula 10.973):
CARMEM DAS GRAÇAS SANTANA XAVIER, viúva, com endereço na rua Inácio Ribeiro de Carvalho nº 221, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 028.265.806-80;
4) LOTE 04 DA QUADRA A (matrícula 10.974):
ISABELA DE SOUZA ALEIXO e DANIEL DOS SANTOS ALEIXO, casados entre si, com endereço na rua Paulino Leite Magalhães Pinto nº 105/02, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 102.269.006-06 e ele com CPF nº 091.869.276-80;
5) LOTE 05 DA QUADRA A (matrícula 10.975):
EDLAINE ARRUDA ANASTÁCIO GONÇALVES e ARLINDO JOSÉ FERNANDES GONÇALVES, casados entre si, com endereço na rua Maria Borsate Bortolasi nº15/201, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 118.988.466-69 e ele com CPF nº104.586.736-50;
6) LOTE 06 DA QUADRA A (matrícula 10.976):
EVANDRO ANTÔNIO DE SOUZA, solteiro, com endereço na rua Ivone Lamarca nº 130, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 087.521.596-39;
7) LOTE 07 DA QUADRA A (matrícula 10.977):
RAQUEL TAMIRES MACHADO PALHA, solteira, com endereço na rua Ivan de Souza Manso nº105/03, centro, com CPF nº 110.441.936-03;
8) LOTE 08 DA QUADRA A (matrícula 10.978):
LEANDRO CABRAL DE ARAÚJO e DEISE LUCI DA ANUNCIAÇÃO DO NASCIMENTO DE ARAÚJO, casados entre si, com endereço na rua Miranda Manso nº 10/202, centro, ele com CPF nº075.530.377-61 e ela com CPF nº 054.397.617-30;
9) LOTE 09 DA QUADRA A (matrícula 10.979):
ELÍDIO JÚNIOR DE SOUZA, solteiro, com endereço na rua Hildebrando Brovini nº 53, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 050.827.296-32;
10) LOTE 10 DA QUADRA A (matrícula 10.980):
ALINE MÁRIO MARTINS, solteira, com endereço na rua Ivan de Souza Manso nº 20/01, centro, com CPF nº 083.400.656-10;
11) LOTE 11 DA QUADRA A (matrícula 10.981):
RONALDO QUINTANILHA DE ARAÚJO e CLEONICE DE ALMEIDA BEPPLER ARAÚJO, casados entre si, com endereço na rua Eurico Figueiredo de Castro nº 65, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 030.543.056-43 e ela com CPF nº 001.754.146-88;
12) LOTE 12 DA QUADRA A (matrícula 10.982):
RAFAEL DA COSTA GERÔNIMO e LUCINEIDA GOMES ESTEVES GERÔNIMO, casados entre si, com endereço na rua Pedro Furtado nº 03, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 015.147.066-95 e ela com CPF nº 079.121.116-97;
13) LOTE 13 DA QUADRA A (matrícula 10.983):
INGRID BARBOSA CARDOSO, solteira, com endereço na rua Serafina Costa nº 40, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 056.377.017-17;
14) LOTE 14 DA QUADRA A (matrícula 10.984):
THYARA ARLA DE SOUZA MATOS OLIVEIRA, solteira, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 346, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 092.872.026-80;
15) LOTE 15 DA QUADRA A (matrícula 10.985):
DAVID DA SILVA BENTO SANTOS, solteiro, com endereço na rua Lindolfo Barbosa nº 125/102, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 063.728.406-26;
16) LOTE 16 DA QUADRA A (matrícula 10.986):
MARIA ELIZIA LIMA RIBEIRO, solteira, com endereço na av. Clodismidt Riani nº 20, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 099.574.946-94;
17) LOTE 17 DA QUADRA A (matrícula 10.987):
ROBERTO ESTEVES DE ANDRADE, solteiro, com endereço na rua Sebastião Dias Guerreiro nº 108/01, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 078.329.886-22;
18) LOTE 18 DA QUADRA A (matrícula 10.988):
LUCIANO JOSIAS VERÇOSA e MARIA JURACI DAMIERI VERÇOSA, casados entre si, com endereço na rua Francisco Domingues Linhares nº 175, bairro Jardim Eldorado, ele com CPF nº 600.828.527-15 e ela com CPF nº 961.146.907-10;
19) LOTE 19 DA QUADRA A (matrícula 10.989):
MÁRCIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, solteiro, com endereço na rua Nestor Massena nº 44, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 329.416.336-34;
20) LOTE 20 DA QUADRA A (matrícula 10.990):
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CABREIRA JÚNIOR, divorciado, com endereço na Rua da Saudade nº 44/302, centro, com CPF nº 043.018.276-76;
21) LOTE 21 DA QUADRA A (matrícula 10.991):
PATRÍCIA DA COSTA ÂNGELO e ADÍLIO ÂNGELO, casados entre si, com endereço na rua Idalina Pacheco nº 57, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 069.805.606-03 e ele com CPF nº 067.063.876-57;
22) LOTE 22 DA QUADRA A (matrícula 10.992):
OLDEMAR PEREIRA SOUZA NETO, solteiro, com endereço na rua Serafim Costa nº 09, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 872.149.116-04;
23) LOTE 23 DA QUADRA A (matrícula 10.993):
ANA CLÁUDIA MELO KAIZER, solteira, com endereço na rua Dom Luiz Orione nº 286, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 070.941.536-27;
24) LOTE 24 DA QUADRA A (matrícula 10.994):
JULIANA BATISTA DE OLIVEIRA VENTURA e MAURO CESAR DO VALE VENTURA, casados entre si, com endereço na rua Mário Baptista Pinto nº 26, bairro Floresta, ela com CPF nº 063.205.986-97 e ele com CPF nº 071.698.206-41;
25) LOTE 25 DA QUADRA A (matrícula 10.995):
VAGNA APARECIDA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Francisco Domingos Linhares nº 270, bairro Jardim Eldorado, com CPF nº 013.017.686-93;
26) LOTE 26 DA QUADRA A (matrícula 10.996):
LEILA PAGLIASSE DE SOUZA, solteira, com endereço na rua Alcides Martins Rezende nº 136, centro, com CPF nº 051.373.597-69;
27) LOTE 27 DA QUADRA A (matrícula 10.997):
MARIA HELENA DE ARAÚJO MAZZI e CARLOS AUGUSTO MAZZI, casados entre si, com endereço na rua Mário de Souza Manso nº 22-A, bairro Nossa Senhora das Mercês, ela com CPF nº 099.408.917-17 e ele com CPF nº 988.083.896-34;
28) LOTE 28 DA QUADRA A (matrícula 10.998):
ELIEL BARBOSA e ESTER CONCEIÇÃO DE ANDRADE BARBOSA, casados entre si, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 207, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 078.957.437-32 e ela com CPF nº 037.784.547-73;
29) LOTE 29 DA QUADRA A (matrícula 10.999):
CAMILA MORONI DO COUTO EMILIANO e TANCREDO JOSUÉ VITORINO EMILIANO, casados entre si, com endereço na rua Amábili Borsato nº 161, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 107.735.036-84 e ele com CPF nº 396.205.708-04;
30) LOTE 30 DA QUADRA A (matrícula 11.000):
LUCIMAR DE ALMEIDA LINHARES e SEBASTIÃO CARLOS LINHARES, casados entre si, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 322, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 808.361.436-04 e ele com CPF nº 690.830.106-00;
31) LOTE 31 DA QUADRA A (matrícula 11.001):
FABIANA DA SILVA ALBINO, solteira, com endereço na rua José de Souza Lima Motta nº 129, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 101.652.097-20;
32) LOTE 32 DA QUADRA A (matrícula 11.002):
MARIA ISABEL LOPES RODRIGUES e FRANCISCO JÚNIOR DO VALE RODRIGUES, casados entre si, com endereço na rua Belo Horizonte nº 78, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ela com CPF nº 879.183.823.15 e ele com CPF nº 417.220.783-91;
33) LOTE 33 DA QUADRA A (matrícula 11.003):
CLEIZA LUZARDO BIAGE e GABRIEL BAIGE, casados entre si, com endereço na rua Paraná nº 32, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ela com CPF nº088.477.766-94 e ele com CPF nº 082.559.126-06;
34) LOTE 34 DA QUADRA A (matrícula 11.004):
MIRIAM DE SOUZA MELO, solteira, com endereço na rua Coronel Octávio da Silva Costa nº 299, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 065.652.246-17;
35) LOTE 35 DA QUADRA A (matrícula 11.005):
JAQUELINE ELAINE DA SILVA LIMA e JOSÉ RONALDO DA SILVA LIMA, casados entre si, com endereço na rua Belo Horizonte nº 455, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ela com CPF nº 056.187.026-81 e ele com CPF nº 903.960.906-30;
36) LOTE 36 DA QUADRA A (matrícula 11.006):
JOSÉ LUIZ DA SILVA e JÚLIA MARIA DA SILVA, casados entre si, com endereço na rua Ana Tavares Rezende nº 71/03, bairro Floresta, ele com CPF nº 836.161.877-53 e ela com CPF nº 032.541.677-08;
37) LOTE 01 DA QUADRA B (matrícula 11.007):
LUANA BATISTA GONÇALVES, solteira, com endereço na rua Eduardo Pereira Guedes nº 72, centro, com CPF nº 084.863.196-09;
38) LOTE 02 DA QUADRA B (matrícula 11.008):
FABÍOLA SILVA NOVAES, solteira, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 142/02, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 089.140.196-24;
39) LOTE 03 DA QUADRA B (matrícula 11.009):
GECENIA ARRUDA BAZÍLIO, solteira, com endereço na rua Luís Rodrigues Martins nº 660, bairro Floresta, com CPF nº 096.365.436-58;
40) LOTE 04 DA QUADRA B (matrícula 11.010):
ED CARLA SOARES DE SOUZA BELO, solteira, com endereço na rua Arlindo Bruner nº 38, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 060.927.186-50;
41) LOTE 05 DA QUADRA B (matrícula 11.011):
GILIAR CARDOSO SANTOS, solteiro, com endereço na rua Arlindo Bruner nº 43, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 109.190.596-78;
42) LOTE 06 DA QUADRA B (matrícula 11.012):
EMÍLIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARTINS e WENDELL CARLOS JESUS SILVA, casados entre si, com endereço na rua Geraldo Magela nº 169, bairro Floresta, ela com CPF nº 680.149.026-53 e ele com CPF nº 076.420.627-37;
43) LOTE 07 DA QUADRA B (matrícula 11.013):
LUCIANE DE PAIVA, solteira, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 304/302, com CPF nº 960.434.666-00;
44) LOTE 08 DA QUADRA B (matrícula 11.014):
ANA MARIA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Ivone Lamarca nº 40, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 087.299.466-03;
45) LOTE 09 DA QUADRA B (matrícula 11.015):
WILLIAM DE SOUZA BARBOZA e VANDA DA COSTA SILVA BARBOZA, casados entre si, com endereço na Rua da Saudade nº44/204, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ele com CPF nº 067.882.106-24 e ela com CPF nº067.882.136-40;
46) LOTE 10 DA QUADRA B (matrícula 11.016):
MARIA DO CARMO FERNANDES SCORALICK e ANTÔNIO SCORALICK, casados entre si, com endereço na rua Raquel Marques nº 23, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 839.148.707-53 e ele com CPF nº 280.458.316-34.
ANEXO 02
LOTEAMENTO OSMAR PEREIRA GUERRA (27 lotes)
LOTE 01 – matrícula 10.934:
MÁRCIA GOMES DA SILVA, solteira, com endereço na rua Felipe Azzi nº 40, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 069.661.046-98;
LOTE 02 – matrícula 10.935:
PAULO HENRIQUE FREITAS DE TOLEDO JÚNIOR, solteiro, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 921, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 122.314.906-41;
LOTE 03 – matrícula 10.936:
MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA, solteira, com endereço na rua Antero Dutra nº 131/03, centro, com CPF nº 512.068.626-53;
LOTE 04 – matrícula 10.937:
THADEU DE ASSIS SALMONT, solteiro, com endereço na rua Eduardo Pereira Guedes nº 50/603, centro, com CPF nº 124.884.496-36;
LOTE 05 – matrícula 10.938;
ARLENE VERAS MORAES, solteira, com endereço na avenida Bueno Brandão nº 370/201, centro, com CPF nº 058.275.596-44;
LOTE 06 – matrícula 10.939:
NATHÁLIA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Inácio Ribeiro de Carvalho nº 25, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 136.174.716-17;
LOTE 07 – matrícula 10.940:
TÂMARA DA SILVA RIBEIRO, solteira, com endereço na rua Barão do Rio Branco nº 176-A, centro, com CPF nº 110.507.916-30;
LOTE 08 – matrícula 10.941:
PRISCILA DE CASTRO MARQUES QUINELATO e PAULO ROGÉRIO CASTILHO QUINELATO, casados entre si, com endereço na rua Riachuelo nº 240, centro, ela com CPF nº 117.899.967-08 e ele com CPF nº 132.502.197-03;
LOTE 09 – matrícula 10.942:
NELMA MOREIRA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Rio de Janeiro nº 36, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 091.002.437-52;
LOTE 10 – matrícula 10.943:
DINALVA ESTEVES SILVA e MOISÉS DOS SANTOS SILVA, casados entre si, com endereço na rua Carmo Cascardo nº 135/02, ela com CPF nº 060.480.236-69 e ele com CPF nº 051.649.086-97;
LOTE 11 – matrícula 10.944:
FELIPE DA SILVA CABRAL, solteiro, com endereço na rua João Galo nº 280, bairro Floresta, com CPF nº 139.017.816-17;
LOTE 12 – matrícula 10.945:
BRUNO MODESTO DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Ângelo Goubeli nº 46, centro, com CPF nº 063.199.076-30;
LOTE 13 – matrícula 10.946:
DANIEL SANTANA NETO e CÁSSIA FERNANDA SILVA LIMA NETO, com endereço na rua Paraíba nº 21, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ele com CPF nº 134.492.646-05 e ela com CPF nº 104.712.346-05;
LOTE 1 DA QUADRA B – matrícula 10.947:
VANUSA MARIA DE JESUS e SÉRGIO MAURO VIEIRA, casados entre si, com endereço na rua Melo Viana nº 54, centro, ela com CPF nº 539.341.995-34 e ele com CPF nº 792.526.566-34;
LOTE 2 DA QUADRA B – matrícula 10.948:
ROSEMERE GROSSI DE ARAÚJO e LEANDRO PETERSON FONSECA DE ARAÚJO, casados entre si, com endereço na rua Ivan de Souza Manso nº 20/02, ela com CPF nº 673.147.246-87 e ele com CPF nº 058.777.646-32;
LOTE 3 DA QUADRA B – matrícula 10.949:
ALDENEIDE RUFINO, solteira, com endereço na rua Alexina Machado nº 129, centro, com CPF nº 076.253.966-65;
LOTE 4 DA QUADRA B – matrícula 10.950:
ANDERSON REZENDE AFONSO, solteiro, com endereço na rua Luiz Rodrigues Martins nº 380, bairro Floresta, com CPF nº 103.559.816-70;
LOTE 5 DA QUADRA B – matrícula 10.951:
GIOVANE DA COSTA SILVA, solteiro, com endereço na rua Sebastião Pinto nº 101, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 143.364.546-71;
LOTE 6 DA QUADRA B – matrícula 10.952:
MARIANA VIEIRA HERMES e WENDERSON DE OLIVEIRA ELIZIARIO, casados entre si, com endereço na rua da Saudade nº 44/202, bairro Monte Líbano, ela com CPF nº 144.544.386-41 e ele com CPF nº 130.752.466-46;
LOTE 7 DA QUADRA B – matrícula 10.953:
TIAGO TOMAZ DA SILVA e LUANA MENEGUELLI DA CRUZ TOMAZ, casados entre si, com endereço na rua Emanuel Tavares de Rezende nº 206, bairro Floresta, ele com CPF nº 094.544.856-28 e ela com CPF nº 103.407.126-27;
LOTE 8 DA QUADRA B – matrícula 10.954:
MARILENE LEONEL DA SILVA ARAÚJO e MARCELO GUSTAVO DE ARAÚJO E SILVA, casados entre si, com endereço na rua Luiz Rodrigues Martins nº 370, bairro Floresta, ela com CPF nº 086.252.166-17 e ele com CPF nº 124.710.357-95;
LOTE 9 DA QUADRA B – matrícula 10.955:
MARTA PINHEIRO VICENTE e JOSÉ GERALDO VICENTE, casados entre si, com endereço na rua Marechal Deodoro nº 20, centro, ela com CPF nº 879.901.566-87 e ele com CPF nº 794.121.306-00;
LOTE 10 DA QUADRA B – matrícula 10.956:
SIDENILSON CERQUEIRA AVELLAR e SANDRA GONÇALVES DA SILVA AVELLAR, casados entre si, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 389, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 044.230.967-81 e ela com CPF nº 078.189.617-71;
LOTE 11 DA QUADRA B – matrícula 10.957:
JULIANA DE AZEVEDO DE SOUZA OLIVEIRA e RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA, casados entre si, com endereço na rua Felipe Azzi nº 116, ela com CPF nº 130.734.156-02 e ele com CPF nº 111.989.726-29;
LOTE 12 DA QUADRA B – matrícula 10.958:
MARIA RITA PINTO, solteira, com endereço na rua Predo G. Rezende nº20/201, centro, com CPF nº 915.198.616-72;
LOTE 13 DA QUADRA B – matrícula 10.959:
MARIA APARECIDA DUARTE RIBEIRO GUERRA, solteira, com endereço na rua João Galo nº 206, bairro Floresta, com CPF nº 981.880.547-04;
LOTE 14 DA QUADRA B – matrícula 10.960:
MARIA APARECIDA DA COSTA MATOS PEREIRA, solteira, com endereço na rua Lucas Xavier de Gouvea nº 100, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 639.051.326-72.
ANEXO 03
LOTEAMENTO JOSÉ AFONSO DA SILVEIRA (69 lotes)
LOTE 1 – matrícula 10.844:
WASHIGTON EUGÊNIO ANASTÁCIO, solteiro, com endereço na rua Serafim Costa nº 57, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 106.008.226-80;
LOTE 2 – matrícula 10.845:
JUCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA, solteiro, com endereço na rua Bahia nº18, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 099.223.366-69;
LOTE 3 – matrícula 10.846:
MARIA DAS DORES MARTINS MARÇAL, solteira, com endereço na rua da Saudade nº10/303, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 100.020.107-47;
LOTE 4 – matrícula 10.847:
ADRIANO BASTOS INOCÊNCIO, solteiro, com endereço na rua Eduardo Pereira Guedes nº 72, centro, com CPF nº 076.181.597-00;
LOTE 5 – matrícula 10.848:
CARMEN DE FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA, divorciada, com endereço na rua Major Antônio Barbosa nº 717, centro, com CPF nº 521.230.736-87;
LOTE 6 – matrícula 10.849:
LUCIANO SÉRGIO LEANDRO, solteiro, com endereço na avenida São Paulo nº 10, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 998.216.306-00;
LOTE 7 – matrícula 10.850:
VANESSA DA SILVA AMARAL, solteira, com endereço na rua Braz Alcides Nepomuceno nº 110, bairro Santa Efigênia, com CPF nº 132.331.036-36;
LOTE 8 – matrícula 10.851:
ALINA NUNES DE CARVALHO SANTOS DO CARMO, solteira, com endereço na rua Estevão Pinto nº 82/02, centro, com CPF nº 082.871.847-46;
LOTE 9 – matrícula 10.852:
ANDRESSA AUGUSTO DA SILVA, solteira, com endereço na rua Antônio Azzi nº 652, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 121.701.926-03;
LOTE 10 – matrícula 10.853:
ANA MARIA SOARES DA SILVA e ONOFRE DOMINGOS DA SILVA, casados entre si, com endereço na rua Marechal Deodoro nº 10, centro, ela com CPF nº 946.856.737-00 e ele com CPF nº 021.345.547-11;
LOTE 11 – matrícula 10.854:
CARLOS AUGUSTO DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Luís Rodrigues Martins nº 715, bairro Floresta, com CPF nº 878.082.696-20;
LOTE 12 – matrícula 10.855:
NAILÊ DA CUNHA SILVA, viúva, com endereço na rua Major Antônio Senra nº 62/201, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 914.747.876-49;
LOTE 13 – matrícula 10.856:
LEONAM CHINELATO MARTINS e MIRIAN DA SILVA E SOUZA, casados entre si, com endereço na rua Paulino Vitalino Gonçalves nº 32, centro, ele com CPF nº 052.573.637.98 e ela com CPF nº 824.809.230-53;
LOTE 14 – matrícula 10.857:
JOANACELE COSTA SARTE, divorciada, com endereço na rua Clodsmith Riani nº 1104, bairro Nossa Senhora das Mercês, e CPF nº 085.122.166-11;
LOTE 15 – matrícula 10.858:
RENATA DE CÁSSIA MACHADO PALHA e FELIPE BERTOLOZO NUNES, casados entre si, com endereço na rua Urbano Stambassi nº 678, bairro Nossa Senhora das Mercês, ela com CPF nº 120.296.746-99 e ele com CPF nº 094.778.116-10;
LOTE 16 – matrícula 10.859:
MARIA APARECIDA DOS SANTOS BENTO, solteira, com endereço na rua Mario de Souza Manso nº 20, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 027.111.036-84;
LOTE 17 – matrícula 10.860:
WELERSON CUPERTINO HILÁRIO, solteiro, com endereço na rua Inácio Ribeiro de Carvalho nº 205, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 113.157.906-29;
LOTE 18 – matrícula 10.861:
GIOVANI MAGIOLO DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Ivan de Souza Manso nº 56, centro, com CPF nº 113.513.506-17;
LOTE 19 – matrícula 10.862:
LUCIANO RODRIGUES DAS NEVES e MICHELLE ALVES CECILIANO RODRIGUES, casados entre si, com endereço na rua da Saudade nº 10/301, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 059.876.986-26 e ela com CPF nº 081.251.226-05;
LOTE 20 – matrícula 10.863:
MOYSÉS JOSÉ PEREIRA NETO e MARILDA LOTH PEREIRA, casados entre si, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 652, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 175.200.969-04 e ela com CPF nº 105.539.976-37;
LOTE 21 – matrícula 10.864:
RONDÔNIA ELISA DA SILVA FERREIRA e LUÍS ANTÔNIO FERREIRA, casados entre si, com endereço na rua Lucas Xavier de Gouvêa nº 23, bairro Jardim Guanabara, ela com CPF nº 821.237.306-10 e ele com CPF nº 860.174.897-04;
LOTE 22 – matrícula 10.865:
CLÁUDIA DOS SANTOS MEDEIRO, solteira, com endereço na rua Francisco Domingos Linhares nº 195, bairro Jardim Eldorado, com CPF nº 033.254.007-36;
LOTE 23 – matrícula 10.866:
MARIA CÂNDIDA OLIVEIRA COELHO, viúva, com endereço na rua Floriano Peixoto nº 42, centro, com CPF nº 071.822.377-25;
LOTE 24 – matrícula 10.867:
MICHELE SANTIAGO BARBOSA, solteira, com endereço na rua Mario Fabri nº 80, bairro Floresta, com CPF nº 067.910.916-14;
LOTE 25 – matrícula 10.868:
MARIA APARECIDA DAMACENO ASSIS e ALCIR FERREIRA DE ASISS, casados entre si, com endereço na rua Urbano Stambassi nº 156, bairro Nossa Senhora das Mercês, ela com CPF nº 124.338.996-64 e ele com CPF nº 997.972.086-72;
LOTE 26 – matrícula 10.869:
DANIEL MIRANDA DE CASTRO, solteiro, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 275/403, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 076.523.707-52;
LOTE 27 – matrícula 10.870:
MARIA APARECIDA CORREIA RIBEIRO e CLAUDINEI RIBEIRO, casados entre si, com endereço na rua Pedro Afonso nº 30, bairro Jardim Eldorado, ela com CPF nº 069.169.526-10 e ele com CPF nº 808.379.486-49;
LOTE 28 – matrícula 10.871:
REGINA ROCHA DE ANDRADE, solteira, com endereço na rua Padre José de Anchieta nº 840, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 050.501.356-80;
LOTE 29 – matrícula 10.872:
RAQUEL DE SOUZA ROCHA, solteira, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 593, com CPF nº 113.072.966-45;
LOTE 30 – matrícula 10.873:
CAROLINE DE SOUZA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Francisco Xavier de Carvalho nº 41, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 155.202.117-36;
LOTE 31 – matrícula 10.874:
KAIQUE AFONSO OLIVEIRA, solteiro, com endereço na rua João Galo nº 435/03, bairro Floresta, com CPF nº 141.505.176-30;
LOTE 1 DA QUADRA B – matrícula 10.875:
CRISTIANO DA SILVA PINTO LOTH e ROSÂNGELA MARIA LOTH DA SILVA, casados entre si, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 294, bairro Guanabara, ele com CPF nº 041.016.626-06 e ela com CPF nº 051.342.526-88;
LOTE 2 DA QUADRA B – matrícula 10.876:
LUIZ CÉSAR MAÇAMBANE BADIM e NATHÁLIA APARECIDA DE PAULO BADIM , casados entre si, com endereço na rua José Otaviano Costa, bairro Floresta, ele com CPF nº 015.665.076-26 e ela com CPF nº 078.863.766-50;
LOTE 3 DA QUADRA B – matrícula 10.877:
JOSIANE DA SILVA RODRIGUES e PEDRO PAULO SANTOS, em união estável, com endereço na rua Riachuelo nº 197/B, centro, ela com CPF nº 144.987.417-73 e ele com CPF nº 113.253.516-60;
LOTE 4 DA QUADRA B – matrícula 10.878:
AMARILDO DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 279, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 038.136.456-90;
LOTE 5 DA QUADRA B – matrícula 10.879:
ROSELANE SOARES FRANÇA DE FREITAS, solteira, com endereço na rua Luiz Rodrigues Martins nº 735/04, bairro Floresta, com CPF nº 006.730.437-03;
LOTE 6 DA QUADRA B – matrícula 10.880:
MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SIQUEIRA, viúva, com endereço na rua José Souza Lima Motta nº 159, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 260.162.266-53;
LOTE 7 DA QUADRA B – matrícula 10.881:
JOSIANE VITÓRIA SILVA DO NASCIMENTO, com endereço na rua Elias Azzi nº 865, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 153.708.506-90;
LOTE 8 DA QUADRA B – matrícula 10.882:
ELIZABETH DE SOUZA, divorciada, com endereço na rua Paulina Leite Magalhães Pinto nº 100/B, com CPF nº 821.219.746-87;
LOTE 9 DA QUADRA B – matrícula 10.883:
CELSO LEÔNCIO e DANIELLE DA SILVA LEÔNCIO, casados entre si, com endereço na rua Dom Luís Orione nº 432, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 044.717.427-44 e ela com CPF nº 083.480.437-99;
LOTE 10 DA QUADRA B – matrícula 10.884:
ROSIMEIRE MARÇAL, solteira, com endereço na avenida Rio de Janeiro nº 44, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 147.348.986-50;
LOTE 11 DA QUADRA B – matrícula 10.885:
ANA MARIA GROSSI, solteira, com endereço na rua Laudelino Barbosa nº 535, centro, com CPF nº 672.778.616-04;
LOTE 12 DA QUADRA B – matrícula 10.886:
APOLIANA DOS SANTOS ALVES, solteira, com endereço na rua Senador Cortes nº 139, centro, com CPF nº 117.362.106-70;
LOTE 13 DA QUADRA B – matrícula 10.887:
MARIA ROSÂNGELA DOS SANTOS, solteira, com endereço na rua Cazildo Soares nº 339, centro, com CPF nº 096.123.626-45;
LOTE 14 DA QUADRA B – matrícula 10.888:
MARISE DA SILVA SANTOS, divorciada, com endereço na avenida Belo Horizonte nº 108, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 002.276.007-54;
LOTE 15 DA QUADRA B – matrícula 10.889:
APARECIDA DE FÁTIMA SOUZA BRASIL, divorciada, com endereço na rua da Saudade nº 10/302, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 073.387.626-94;
LOTE 16 DA QUADRA B – matrícula 10.890:
ARTHUR DOS SANTOS, solteiro, com endereço na rua Estevão Pinto n] 08/303, centro, com CPF nº 140.636.817-26;
LOTE 17 DA QUADRA B – matrícula 10.891:
ROBERTA DOS SANTOS BORSATE, solteira, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 476, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 090.590.696-92;
LOTE 18 DA QUADRA B – matrícula 10.892:
THUANY ALVES QUINELATO, solteira, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 325, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 081.275.926-50;
LOTE 19 DA QUADRA B – matrícula 10.893:
RAFAEL TOMAZ DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Sebastião Pinto nº 20, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 107.206.536-30;
LOTE 20 DA QUADRA B – matrícula 10.894:
PEDRO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA e MARCELA RODRIGUES FERREIRA, casados entre si, com endereço na rua Rio Grande do Sul nº 33, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ele com CPF nº 058.971.417-11 e ela com CPF nº 132.702.006-84;
LOTE 21 DA QUADRA B – matrícula 10.895:
RITA DE CÁSSIA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Mario de Souza Manso nº 41, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 098.789.156-11;
LOTE 22 DA QUADRA B – matrícula 10.896:
CLÁUDIA APARECIDA BARBOSA MARTINS, solteira, com endereço na rua João Galo nº 77, bairro Floresta, com CPF nº 052.097.616-90;
LOTE 23 DA QUADRA B – matrícula 10.897:
RICARDO DE OLIVEIRA VERAS BORGES e MARIA ANGÉLICA DA COSTA SIMÕES, em união estável, com endereço na rua Alírio Padilha Ferreira nº 22, bairro Jardim Guanabara, ele com CPF nº 075.167.317-06 e ela com CPF nº 069.407.996-05;
LOTE 24 DA QUADRA B – matrícula 10.898:
NATÁLIA DA SILVA SAMUEL, solteira, com endereço na rua José Hermógeno Silva Meier nº 240, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 136.122.646-30;
LOTE 25 DA QUADRA B – matrícula 10.899:
JÚLIA FERREIRA SANTANA DA SILVA, solteira, com endereço na avenida Urbano Stambassi nº 155, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 109.638.736-01;
LOTE 26 DA QUADRA B – matrícula 10.900:
EDNA AUGUSTA JORDÃO DA SILVA e WANDERLEI DA SILVA, casados entre si, com endereço na rua Clodesmith Riani nº 1535, bairro Nossa Senhora das Mercês, ela com CPF nº 145.983.338-30 e ele com CPF nº 915.210.096-00;
LOTE 27 DA QUADRA B – matrícula 10.901:
JOSEF OLIVEIRA MOURA, solteiro, com endereço na avenida Belo Horizonte nº 95, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 080.466.236-36;
LOTE 28 DA QUADRA B – matrícula 10.902:
ADILSON DE OLIVEIRA, solteiro, com endereço na avenida São Paulo nº 187, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 053.990.106-74;
LOTE 29 DA QUADRA B – matrícula 10.903:
CLAUDETE APARECIDA DA SILVA, solteira, com endereço na travessa Waldir dos Santos nº 15, bairro Santa Efigênia, com CPF nº 013.017.586-20;
LOTE 30 DA QUADRA B – matrícula 10.904:
EDMAR FELICIANO e GENILDA GOMES DE OLIVEIRA, em união estável, com endereço no Sítio da Colina, Córrego de Areia, zona rural, ele com CPF nº 080.676.376-01 e ela com CPF nº 136.682.566-75;
LOTE 31 DA QUADRA B – matrícula 10.905:
FLÁVIA AFONSO DE OLIVEIRA, solteira, com endereço na rua Coronel Octávio Silva Costa nº 455, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 015.840.716-48;
LOTE 32 DA QUADRA B – matrícula 10.906:
ROSILENE LIMA TEIXEIRA, solteira, com endereço na rua Paraná nº 32, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 050.434.596-62;
LOTE 33 DA QUADRA B – matrícula 10.907:
ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA MARTINS, solteiro, com endereço na rua Dulcinéia Souza Esteves nº 78, bairro Jardim Eldorado, com CPF nº 754.584.706-72;
LOTE 34 DA QUADRA B – matrícula 10.908:
MARIANA DE SOUZA PEREIRA, solteira, com endereço na rua Sebastião Pinto nº 47, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 135.133.726-20;
LOTE 35 DA QUADRA B – matrícula 10.909:
TAMARA ÂNGELO, solteira, com endereço na avenida Rio de Janeiro nº 150, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF º 130.334.076-33;
LOTE 36 DA QUADRA B – matrícula 10.910:
MÁRIO LÚCIO DE SOUZA, solteiro, com endereço na rua Professora Luiza Chiavegatto nº 60, bairro Floresta, com CPF nº 100.383.896-06;
LOTE 37 DA QUADRA B – matrícula 10.911:
ROSELENE ARRUDA DA SILVA e RAFAEL DE MELO KAIZER, casados entre si, com endereço na rua João Galo nº 154, bairro Floresta, ela com CPF nº 118.988.456-97 e ele com CPF nº 068.897.706-50;
LOTE 38 DA QUADRA B – matrícula 10.912:
RAYANE MARIA MARÇAL SILVA, solteira, com endereço na rua Inácio Ribeiro de Carvalho nº 371, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 144.041.906-03.
ANEXO 04
ÁREA DESMEMBRADA - 14 LOTES
ÁREA DESMEMBRADA 1 – LOTE 1 (matrícula 10.961):
MÁRCIA CRISTINA GOMES, solteira, com endereço na rua Belo Horizonte nº 91, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, com CPF nº 099.408.917-17;
ÁREA DESMEMBRADA 2 – LOTE 2 (matrícula 10.962):
NOELI SANTOS DO NASCIMENTO, viúva, com endereço na rua Henrique Tonetti nº 141/302, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 007.517.897-47;
ÁREA DESMEMBRADA 3 – LOTE 3 (matrícula 10.963):
MICHELE DE SOUZA MONTEIRO e RICARDO MONTEIRO DA SILVA SOUZA, com endereço na rua Amazonas nº 113, bairro Nossa Senhora do Monte Líbano, ela com CPF nº051.655.267-80 e ele com CPF nº 055.593.767-44;
ÁREA DESMEMBRADA 4 – LOTE 4 (matrícula 10.964):
MARCOS DO NASCIMENTO SILVA, solteiro, com endereço na rua Sebastião Bergamasso nº 85, bairro Floresta, com CPF nº063.206.056-50;
ÁREA DESMEMBRADA 5 – LOTE 5 (matrícula 10.965):
JUCELINA GOMES ESTEVES, viúva, com endereço na rua Inácio Ribeiro de Carvalho nº 230, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 734.719.256-00;
ÁREA DESMEMBRADA 6 – LOTE 6 (matrícula 10.966):
THALITA SILVA DE SOUZA, solteira, com endereço na avenida Clodesmith Riani nº 167, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 700.507.106-99;
ÁREA DESMEMBRADA 7 – LOTE 7 (matrícula 10.967):
ANDREIA DE OLIVEIRA BRANDÃO, divorciada, com endereço na rua Amazonas nº 39, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 079.719.946-21;
ÁREA DESMEMBRADA 8 – LOTE 8 (matrícula 10.968):
ANTÔNIO CARLOS MARQUES, divorciado, com endereço na rua Senador Cortes nº 212, centro, com CPF nº 084.401.767-16;
ÁREA DESMEMBRADA 9 – LOTE 9 (matrícula 10.969):
MARIA TEREZA VITORINO EMILIANO, casada, com endereço na travessa Raquel Marques nº 61, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 091.467.168-58;
ÁREA DESMEMBRADA 10 – LOTE 10 (matrícula 10.970):
MARIETA SOUZA DA SILVA, solteira, com endereço na rua Francisco Xavier de Carvalo nº 41, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 673.148.726-00;
ÁREA DESMEMBRADA 1 – LOTE 1 (matrícula 10.913):
LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Lindolfo Barbosa nº 152, bairro Jardim Guanabara, com CPF nº 821.234.706-00;
ÁREA DESMEMBRADA 2 – LOTE 2 (matrícula 10.914):
DANIELA DA CONCEIÇÃO, solteira, com endereço na rua José Hermógeno Silva Meier nº 240, bairro Nossa Senhora das Mercês, com CPF nº 126.849.746-08;
ÁREA DESMEMBRADA 3 – LOTE 3 (matrícula 10.915):
IASMIN MARTINS FERREIRA, solteira, com endereço na rua Ana Tavares de Rezende nº 230, bairro Floresta, com CPF nº 159.966.426-70;
ÁREA DESMEMBRADA 4 – LOTE 4 (matrícula 10.916):
PEDRO PAULO DA SILVA, solteiro, com endereço na rua Riachuelo nº 572, centro, com CPF nº 074.571.596-65.
Publicado por:
Rafael de Souza Lanini
Código Identificador:AC765FFE