ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.568/2025

Dispõe sobre a denominação de praça em construção, localizada na rua Dezessete no bairro Florença, como “Praça Diomar Alves Lobo” e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada PRAÇA DIOMAR ALVES LOBO, localizada na Rua Dezessete, no Bairro Florença no Município de Ribeirão das Neves.

 

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta e comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, a fim de atender ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal n° 1.310 de 14 de setembro de 1992.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Ribeirão das Neves/MG, 11 de Julho de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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