ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 376, DE 23 DE OUTUBRO 2024.
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 376, DE 23 DE OUTUBRO 2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando, a necessidade de homenagear o Funcionalismo Público, pelo transcurso do “Dia do Servidor Público”, comemorado no dia 28 de outubro;
Considerando, a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão do feriado municipal de 31 de outubro, quinta-feira, Dia de Nossa Senhora do Rosário;
Considerando, o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 28 de outubro (segunda-feira) e 01 de novembro de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 23 de outubro de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:AC8FD3C3