ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.729, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG AO EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), ARLÉLIO DE CARVALHO LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG ao Excelentíssimo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlélio de Carvalho Laje, pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sociedade mineira na defesa dos direitos sociais e do regime democrático.
Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 16 de dezembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludmilla Ornelo Mendes
Código Identificador:ACF0ACCB