ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 105/2025
PROCESSO N° 105/2025
DISPENSA N° 042/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 105/2025 – Dispensa de Licitação nº 042/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à contratação de empresa especializada em serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas, englobando desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e assemelhados em atendimento as Secretarias de Administração e Educação do município de Naque/MG.
A presente homologação encontra fundamento no procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições contidas no Decreto Municipal nº 15, de 01 de março de 2024 , que regulamenta as contratações diretas no âmbito da Administração Pública Municipal. Assim, em estrito cumprimento à legislação aplicável e considerando a análise e regularidade dos atos processuais, HOMOLOGO o resultado em favor da empresa CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, CNPJ nº 04.517.271/0001-70, pelo valor global de R$ 14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais).
Determinadas as formalidades administrativas essenciais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.
Naque, MG, 10 de dezembro 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:ACF155D3