ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
LEI Nº 2.980, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
O Povo do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Estrada Municipal Esmeraldina Gouvea” o trecho de estrada municipal localizado no Bairro Serra dos Pereiras, no Município de Paraisópolis, compreendido entre a Tenda de Amor e Caridade Pai Benedito de Aruanda e Caboclo Pena Branca e a Igreja de Nossa Senhora Aparecida, conforme delimitação constante no mapa anexo, que passa a integrar a presente Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas com a denominação estabelecida nesta Lei, bem como, adotará as providências administrativas necessárias à sua inclusão nos registros, cadastros e sistemas oficiais do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
aos 07 de abril de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:ACF2B387