ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2026 – DISPENSA Nº 40/2026 – RATIFICAÇÃO
O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2026, instaurado na modalidade DISPENSA Nº 40/2026 objetiva a CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (APARELHO (CPAP). PACIENTE (NATALICIO DE OLIVEIRA SOUZA). PACIENTE NATALICIO DE OLIVEIRA SOUZA No decorrer de sua tramitação foram observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas sucessivas alterações, notadamente no que tange à publicidade, ao procedimento e, sobretudo, ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, consoante manifestação da assessoria jurídica lotada no setor de licitações. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e à conveniência administrativa, HOMOLOGO o certame licitatório em comento e declarando a licitante proponente RESPILAR LOCAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA como vencedora do certame a ela ADJUDICO o objeto licitado, nos exatos termos da Ata da Sessão de Julgamento. Envie este processo para a assessoria jurídica do setor de licitação para que seja elaborado o necessário e competente instrumento contratual, encaminhando uma cópia para a secretaria requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade. Isto feito dá por concluído o presente processo licitatório determinando, desde já, o seu arquivamento. Jequitibá, 06 de novembro de 2026.
LUIZ CARLOS PINHEIRO -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriane Cibele Rocha
Código Identificador:AD1DBD92