ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAMARATI DE MINAS

Licitação e Contratos

LICITAÇÃO E CONTRATOS
LEI Nº 956/2022

LEI Nº 956/2022

 

Cria o Concurso de desenho “Meu Desenho tem História” para a Escola Municipal Pedro Furtado e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica Instituído, no âmbito do Município de Itamarati de Minas, o Concurso de desenho: “Meu Desenho tem História”, uma ação essencialmente cultural e recreativa, sendo a participação voluntária e desvinculada de qualquer bem, serviço ou direito.

 

Parágrafo Único - O Concurso de Desenho “Meu Desenho tem História” é uma realização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, buscando a promoção e a difusão do Patrimônio Histórico local e acontecerá anualmente na Escola Municipal Pedro Furtado, com foco nos alunos do 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental I.

 

Art. 2º - O Prêmio de que trata o art. 1° desta Lei será atribuído anualmente aos 09 (nove) alunos finalistas dos desenhos escolhidos nos três primeiros lugares em cada uma das categorias, para cada uma das séries do Ensino Fundamental I (do 3° ao 5° ano) nas condições estabelecidas no Edital do Concurso.

 

Parágrafo Único - Caberá ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itamarati de Minas e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itamarati de Minas a organização e estruturação da Sessão Solene de entrega das premiações que acontecerão no mês de SETEMBRO - A Premiação será constituída de diploma e quantia em valor monetário.

 

Art. 3º - A participação se dá por meio da Escola Municipal Pedro Furtado, que selecionarão três desenhos de cada turma/série (do 3° ao 5° ano) e enviarão para a Secretaria de Educação e Cultura de Itamarati de Minas onde uma Comissão Julgadora, compostas de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itamarati de Minas e representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itamarati de Minas, fará a seleção das 09 (nove) finalistas.

 

Art. 4º - Poderão participar do concurso alunos(as) do Ensino Fundamental I regularmente matriculados na Escola Municipal Pedro Furtado, orientados pelos professores nas seguintes categorias, com as premiações a seguir:

 

3 º Ano: 1º Lugar: 500,00 Reais

2º Lugar: 300,00 Reais

3º Lugar: 100,00 Reais

 

4 º Ano: 1º Lugar: 300,00 Reais

2º Lugar: 300,00 Reais

3º Lugar: 200,00 Reais

 

5 º Ano: 1º Lugar: 500,00 Reais

2º Lugar: 300,00 Reais

3º Lugar: 200,00 Reais

 

Art. 5º - O propósito deste concurso é estimular os(as) alunos(as) do Ensino Fundamental I, regularmente matriculados(as), na Rede Municipal de Ensino de Itamarati de Minas e tem como objetivo incentivar o educando a olhar para sua cidade, revisitando sua história através de desenhos dos prédios e locais de memória, oportunizando o reconhecimento de talentos da comunidade local. Contribuir no processo de formação da cidadania ao estimular o pensamento do papel de cada um na sociedade. Promover a construção do sentimento de pertencimento tão importante na preservação do patrimônio cultural, sendo assim, os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas, em meios impressos, rádio difusores ou eletrônicos.

 

Parágrafo Único - Este Concurso acontecerá anualmente, durante o segundo bimestre escolar.

 

Art. 6º - A participação dos alunos(as) e entrega dos desenhos deverão obedecer a critérios e datas estabelecidas no Edital.

 

Art. 7º - A Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas divulgará os resultados do concurso em redes sociais da escola e no endereço eletrônico da Prefeitura, em data estabelecida no Edital.

 

Art. 8º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com órgãos públicos ou entidades privadas, sejam elas empresas ou organizações não governamentais, para a obtenção de apoio para a edição e a publicação das obras de que trata esta Lei.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes da execução do Concurso de Desenho “Meu Desenho tem História” correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itamarati de Minas.

 

Art. 10º - Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder Executivo.

 

Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Itamarati de Minas/MG, 22 de julho de 2022

 

HAMILTON DE MOURA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Américo de Oliveira
Código Identificador:AD2C8084