ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO RECEITA ESTIMADA - LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 - Nº 2.943/2015

ENTIDADE: CONSOLIDADA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA

ORÇAMENTO 2016

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

1.0.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

45.764.000.00

1.1.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

3.948.000.00

1.1.1.0.00.00

 

 

 

 

IMPOSTOS

3.270.000.00

1.1.1.2.00.00

 

 

 

 

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

1.420.000.00

1.1.1.2.02.00

1

 

PRE

1

IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana

454.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

223.595.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

121.445.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

108.960.00

1.1.1.2.04.00

 

 

 

 

IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA

690.000.00

1.1.1.2.04.31

2

 

PRE

1

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

660.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

325.050.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

176.550.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

158.400.00

1.1.1.2.04.31

3

 

FMS

1

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

10.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

4.925.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.675.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.400.00

1.1.1.2.04.34

4

 

PRE

1

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

10.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

4.925.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.675.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.400.00

1.1.1.2.04.34

5

 

FMS

1

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

10.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

4.925.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.675.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.400.00

1.1.1.2.08.00

6

 

PRE

1

ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens

276.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

135.930.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

73.830.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

66.240.00

1.1.1.3.00.00

 

 

 

 

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

1.850.000.00

1.1.1.3.05.00

 

 

 

 

ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA

1.850.000.00

1.1.1.3.05.01

7

 

PRE

1

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

1.840.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

906.200.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

492.200.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

441.600.00

1.1.1.3.05.01

8

 

FMS

1

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

10.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

4.925.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.675.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.400.00

1.1.2.0.00.00

 

 

 

 

TAXAS

678.000.00

1.1.2.1.00.00

 

 

 

 

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

223.000.00

1.1.2.1.25.00

9

 

PRE

1

Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS

185.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

185.000.00

1.1.2.1.29.00

10

 

PRE

1

Taxa de Licença para Execução de Obras

30.000.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

30.000.00

1.1.2.1.35.00

11

 

PRE

1

Taxa de Alinhamento e Nivelamento

4.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

4.000.00

1.1.2.1.99.00

12

 

PRE

1

Outras Taxas Exercício Poder de Polícia

4.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

4.000.00

1.1.2.2.00.00

 

 

 

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

455.000.00

1.1.2.2.21.00

13

 

PRE

1

Taxas de Serviços Cadastrais

325.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

325.000.00

1.1.2.2.28.00

14

 

PRE

1

Taxa de Cemitérios

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.1.2.2.90.00

15

 

PRE

1

Taxa de Limpeza Pública

44.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

44.000.00

1.1.2.2.99.00

16

 

PRE

1

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

85.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

85.000.00

1.2.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

1.906.000.00

1.2.1.0.00.00

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

1.303.000.00

1.2.1.0.29.00

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO

1.303.000.00

1.2.1.0.29.07

17

 

INP

3

Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS

1.293.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

1.293.000.00

1.2.1.0.29.09

18

 

INP

3

Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS

8.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

8.000.00

1.2.1.0.29.11

19

 

INP

3

Contrib. Servidor Pensionista Civil RPPS

2.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

2.000.00

1.2.3.0.00.00

20

 

PRE

1

Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública

603.000.00

 

 

1.17.00

 

 

Cont.Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP

603.000.00

1.3.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

3.704.000.00

1.3.1.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

1.000.00

1.3.1.1.00.00

21

 

PRE

1

Alugueis

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.3.2.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

3.703.000.00

1.3.2.2.00.00

22

 

PRE

1

Dividendos

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.3.2.5.00.00

 

 

 

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

412.000.00

1.3.2.5.01.00

 

 

 

 

REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS

287.000.00

1.3.2.5.01.02

23

 

PRE

1

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB

15.000.00

 

 

1.18.00

 

 

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

13.500.00

 

 

1.19.00

 

 

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

1.500.00

1.3.2.5.01.03

24

 

FMS

1

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE

4.500.00

 

 

1.12.00

 

 

Serviços de Saúde

500.00

 

 

1.23.00

 

 

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

2.000.00

 

 

1.48.00

 

 

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

500.00

 

 

1.49.00

 

 

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

500.00

 

 

1.50.00

 

 

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

500.00

 

 

1.51.00

 

 

Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica

500.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

1.3.2.5.01.05

25

 

PRE

1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.3.2.5.01.06

26

 

FMS

1

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE

45.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

45.000.00

1.3.2.5.01.09

27

 

PRE

1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE

500.00

 

 

1.16.00

 

 

Cont.Interv. Domínio Econômico - CIDE

500.00

1.3.2.5.01.10

28

 

PRE

1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

500.00

 

 

1.29.00

 

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

500.00

1.3.2.5.01.10

29

 

FMA

1

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

100.000.00

 

 

1.29.00

 

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

100.000.00

1.3.2.5.01.99

30

 

PRE

1

Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados

120.500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

41.000.00

 

 

1.17.00

 

 

Cont.Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP

72.000.00

 

 

1.22.00

 

 

Transf. Convênios Vinculados à Educação

3.000.00

 

 

1.44.00

 

 

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE

1.500.00

 

 

1.45.00

 

 

Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE

1.000.00

 

 

1.47.00

 

 

Transferência do Salário - Educação

1.000.00

 

 

1.57.00

 

 

Multas de Trânsito

1.000.00

1.3.2.5.02.00

 

 

 

 

REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS

125.000.00

1.3.2.5.02.99

31

 

PRE

1

Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados

125.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

125.000.00

1.3.2.8.00.00

 

 

 

 

REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS

3.290.000.00

1.3.2.8.10.00

32

 

INP

3

Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa

3.290.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

3.290.000.00

1.6.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITA DE SERVIÇOS

207.500.00

1.6.0.0.03.00

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

500.00

1.6.0.0.03.06

33

 

PRE

1

Receita de Terminais Rodoviários

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.6.0.0.13.00

 

 

 

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

1.000.00

1.6.0.0.13.01

34

 

PRE

1

Serviços de Inscrição Concursos Públicos

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.6.0.0.13.02

35

 

PRE

1

Serviços de Venda de Editais

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.6.0.0.29.00

36

 

PRE

1

Serviço de Cadastramento de Fornecedores

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.6.0.0.42.00

37

 

PRE

1

Serv. Col.Transp.,Trat.Dest.Final Esgoto

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.6.0.0.44.00

38

 

PRE

1

Serviço de Abate de Animais

205.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

205.000.00

1.7.0.0.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

35.715.000.00

1.7.2.0.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

35.714.500.00

1.7.2.1.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

21.360.500.00

1.7.2.1.01.00

 

 

 

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

15.026.000.00

1.7.2.1.01.02

39

 

PRE

1

FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal

15.000.000.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

7.387.500.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

4.012.500.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

3.600.000.00

1.7.2.1.01.05

40

 

PRE

1

ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural

26.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

12.805.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

6.955.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

6.240.00

1.7.2.1.22.00

 

 

 

 

TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS

337.000.00

1.7.2.1.22.11

41

 

PRE

1

Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos

136.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

136.000.00

1.7.2.1.22.20

42

 

PRE

1

CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.7.2.1.22.70

43

 

PRE

1

FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

200.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

200.000.00

1.7.2.1.33.00

 

 

 

 

TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO

4.026.000.00

1.7.2.1.33.11

44

 

FMS

1

Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica

1.910.000.00

 

 

1.48.00

 

 

Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica

1.910.000.00

1.7.2.1.33.12

45

 

FMS

1

Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.

1.950.000.00

 

 

1.49.00

 

 

Transf. Rec.SUS A. Méd. Alta C.Amb.Hosp.

1.950.000.00

1.7.2.1.33.13

46

 

FMS

1

Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde

148.000.00

 

 

1.50.00

 

 

Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde

148.000.00

1.7.2.1.33.14

47

 

FMS

1

Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica

18.000.00

 

 

1.51.00

 

 

Transf. Rec.SUS p/ Assist. Farmacêutica

18.000.00

1.7.2.1.34.00

48

 

FMA

1

Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

366.000.00

 

 

1.29.00

 

 

Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS

366.000.00

1.7.2.1.35.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

1.045.500.00

1.7.2.1.35.01

49

 

PRE

1

Transferências do Salário-Educação

500.000.00

 

 

1.47.00

 

 

Transferência do Salário - Educação

500.000.00

1.7.2.1.35.02

50

 

PRE

1

Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE

2.500.00

 

 

1.43.00

 

 

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE

2.500.00

1.7.2.1.35.03

51

 

PRE

1

Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

133.000.00

 

 

1.44.00

 

 

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE

133.000.00

1.7.2.1.35.04

52

 

PRE

1

Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar

310.000.00

 

 

1.45.00

 

 

Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE

310.000.00

1.7.2.1.35.99

53

 

PRE

1

Outras Transferências Diretas do FNDE

100.000.00

 

 

1.46.00

 

 

Outras Transferências Recursos do FNDE

100.000.00

1.7.2.1.36.00

54

 

PRE

1

ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

60.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

29.550.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

16.050.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

14.400.00

1.7.2.1.99.00

55

 

PRE

1

Outras Transferências da União

500.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.000.00

1.7.2.2.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

9.354.000.00

1.7.2.2.01.00

 

 

 

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

9.347.000.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

1.7.2.2.01.01

56

 

PRE

1

Cota-parte do ICMS

7.050.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

3.472.125.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

1.885.875.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.692.000.00

1.7.2.2.01.02

57

 

PRE

1

Cota-parte do IPVA

2.162.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.064.785.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

578.335.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

518.880.00

1.7.2.2.01.04

58

 

PRE

1

Cota-parte do IPI sobre Exportação

131.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

64.517.50

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

35.042.50

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

31.440.00

1.7.2.2.01.13

59

 

PRE

1

CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico

4.000.00

 

 

1.16.00

 

Cont.

Interv. Domínio Econômico - CIDE

4.000.00

1.7.2.2.99.00

 

 

 

 

Outras Transferências do Estado

7.000.00

1.7.2.2.99.51

60

 

PRE

1

Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS

6.000.00

 

 

1.56.00

 

 

Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS

6.000.00

1.7.2.2.99.52

61

 

PRE

1

Outras Transferências do Estado

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.7.2.4.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

5.000.000.00

1.7.2.4.01.00

62

 

PRE

1

Transferências de Recursos do FUNDEB

5.000.000.00

 

 

1.18.00

 

 

Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%

4.500.000.00

 

 

1.19.00

 

 

Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40%

500.000.00

1.7.6.0.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

500.00

1.7.6.2.00.00

 

 

 

 

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

500.00

1.7.6.2.02.00

63

 

PRE

1

Transf. Convênios dos Estados - Educação

500.00

 

 

1.22.00

 

 

Transf. Convênios Vinculados à Educação

500.00

1.9.0.0.00.00

 

 

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

283.500.00

1.9.1.0.00.00

 

 

 

 

MULTAS E JUROS DE MORA

72.000.00

1.9.1.1.00.00

 

 

 

 

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

19.000.00

1.9.1.1.38.00

64

 

PRE

1

Multas e Juros do IPTU

7.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

3.447.50

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

1.872.50

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.680.00

1.9.1.1.40.00

65

 

PRE

1

Multas e Juros do ISS

3.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.477.50

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

802.50

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

720.00

1.9.1.1.99.00

66

 

PRE

1

Multas e Juros Mora de Outros Tributos

9.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

9.000.00

1.9.1.3.00.00

 

 

 

 

MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO

43.000.00

1.9.1.3.11.00

67

 

PRE

1

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU

30.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

14.775.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

8.025.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

7.200.00

1.9.1.3.13.00

68

 

PRE

1

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS

5.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

2.462.50

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

1.337.50

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.200.00

1.9.1.3.99.00

69

 

PRE

1

Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos

8.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

8.000.00

1.9.1.9.00.00

 

 

 

 

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

10.000.00

1.9.1.9.15.00

70

 

PRE

1

Multas Previstas na Legislação Trânsito

10.000.00

 

 

1.57.00

 

 

Multas de Trânsito

10.000.00

1.9.2.0.00.00

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

41.500.00

1.9.2.1.00.00

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES

25.000.00

1.9.2.1.06.00

71

 

PRE

1

Indenizações Danos Causados Pat.Público

24.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

24.000.00

1.9.2.1.99.00

72

 

PRE

1

Outras Indenizações

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

1.000.00

1.9.2.2.00.00

 

 

 

 

RESTITUIÇÕES

16.500.00

1.9.2.2.10.00

73

 

INP

3

Comp. Financeira entre o RGPS x RPPS

9.500.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

9.500.00

1.9.2.2.99.00

 

 

 

 

Outras Restituições

7.000.00

1.9.2.2.99.52

74

 

PRE

1

Outras Restituições

5.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

5.000.00

1.9.2.2.99.52

75

 

FMS

1

Outras Restituições

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.9.2.2.99.52

76

 

FMA

1

Outras Restituições

500.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

1.9.2.2.99.52

77

 

INP

3

Outras Restituições

1.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

500.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

500.00

1.9.3.0.00.00

 

 

 

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

109.000.00

1.9.3.1.00.00

 

 

 

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

109.000.00

1.9.3.1.11.00

78

 

PRE

1

Receita da Dívida Ativa do IPTU

80.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

39.400.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

21.400.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

19.200.00

1.9.3.1.13.00

79

 

PRE

1

Receita da Dívida Ativa do ISS

11.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

5.418.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

2.942.00

 

 

1.02.00

 

 

Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

2.640.00

1.9.3.1.99.00

80

 

PRE

1

Receita da Dívida Ativa Outros Tributos

18.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

18.000.00

1.9.9.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

61.000.00

1.9.9.0.99.00

81

 

PRE

1

Outras Receitas

61.000.00

 

 

1.00.00

 

 

Recursos Ordinários

61.000.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

2.0.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

2.091.500.00

2.2.0.0.00.00

 

 

 

 

ALIENAÇÃO DE BENS

1.000.00

2.2.1.0.00.00

 

 

 

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.000.00

2.2.1.9.00.00

82

 

PRE

1

Alienação de Outros Bens Móveis

1.000.00

 

 

1.92.00

 

 

Alienação de Bens

1.000.00

2.4.0.0.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.090.500.00

2.4.2.0.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

6.500.00

2.4.2.2.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

6.500.00

2.4.2.2.99.00

 

 

 

 

Outras Transferências dos Estados

6.500.00

2.4.2.2.99.51

83

 

PRE

1

Transf.Rec.Fundo Est.Assist. Social-FEAS

6.500.00

 

 

1.56.00

 

 

Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS

6.500.00

2.4.7.0.00.00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.084.000.00

2.4.7.1.00.00

 

 

 

 

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

1.807.280.00

2.4.7.1.02.00

84

 

PRE

1

Transf. Conv. União dest. Prog. Educação

1.560.930.00

 

 

1.22.00

 

 

Transf. Convênios Vinculados à Educação

1.560.930.00

2.4.7.1.05.00

85

 

PRE

1

Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp.

245.850.00

 

 

1.24.00

 

 

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

245.850.00

2.4.7.1.99.00

86

 

PRE

1

Outras Transferências de Convênio União

500.00

 

 

1.42.00

 

 

Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social

500.00

2.4.7.2.00.00

 

 

 

 

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

276.720.00

2.4.7.2.01.00

87

 

PRE

1

Transferências Convênios Estados p/ SUS

150.000.00

 

 

1.23.00

 

 

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

150.000.00

2.4.7.2.99.00

88

 

PRE

1

Outras Transf. de Convênio dos Estados

126.720.00

 

 

1.24.00

 

 

Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social

126.720.00

7.0.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.342.000.00

7.2.0.0.00.00

 

 

 

 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.342.000.00

7.2.1.0.00.00

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

3.342.000.00

7.2.1.0.29.00

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO

3.342.000.00

7.2.1.0.29.01

89

 

INP

3

Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS

1.293.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

1.293.000.00

7.2.1.0.29.13

90

 

INP

3

Cont. Previd. Amortiz. Déficit Atuarial

1.605.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

1.605.000.00

7.2.1.0.29.15

91

 

INP

3

Cont. Previd.Regime Parc. Débitos - RPPS

444.000.00

 

 

1.03.00

 

 

Cont.RPPS Patronal Servidor. Comp. Fin.

444.000.00

90.0.0.0.0.00.00

 

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA

-4.885.800.00

95.0.0.0.0.00.00

 

 

 

 

FUNDEB

-4.885.800.00

95.1.0.0.0.00.00

 

 

 

 

Dedução RECEITAS CORRENTES

-4.885.800.00

95.1.7.0.0.00.00

 

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-4.885.800.00

95.1.7.2.0.00.00

 

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTA

-4.885.800.00

95.1.7.2.1.00.00

 

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

-3.017.200.00

95.1.7.2.1.01.00

 

 

 

 

Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

-3.005.200.00

95.1.7.2.1.01.02 92

 

 

PRE

1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

-3.000.000.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-3.000.000.00

95.1.7.2.1.01.05 93

 

 

PRE

1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR

-5.200.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-5.200.00

CÓDIGO

FICHA

F.RECURSO

ENT

O.S

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

95.1.7.2.1.36.00 94

 

 

PRE

1

Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96

-12.000.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-12.000.00

95.1.7.2.2.00.00

 

 

 

 

Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

-1.868.600.00

95.1.7.2.2.01.00

 

 

 

 

Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD

-1.868.600.00

95.1.7.2.2.01.01 95

 

 

PRE

1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

-1.410.000.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-1.410.000.00

95.1.7.2.2.01.02 96

 

 

PRE

1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

-432.400.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-432.400.00

95.1.7.2.2.01.04 97

 

 

PRE

1

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

-26.200.00

 

 

1.01.00

 

 

Recursos Próprios - Educação mínimo 25%

-26.200.00

TOTAL GERAL DA RECEITA ...:

46.311.700.00


Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:AD35D4D6