ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.409, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 

O Povo de Lagoa Santa, por meio, de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo VI – TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Agente de Serviços Escolares, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Família Ocupacional

Grupo

Carga Horária Semanal

Carga Horária Mensal

Salário Base de Entrada

A1

A2

Educação

Agente de Serviços Escolares

30

150

R$ 998,00

R$ 1.047,90

R$ 1.100,30

A3

A4

A5

A6

A7

A8

A9

R$ 1.155,31

R$ 1.213,08

R$ 1.273,73

R$ 1.337,42

R$ 1.404,29

R$ 1.474,50

R$ 1.548,23

A10

A11

A12

A13

A14

A15

A16

R$ 1.625,64

R$ 1.706,92

R$ 1.792,26

R$ 1.881,88

R$ 1.975,97

R$ 2.074,77

R$ 2.178,51

A17

A18

A19

A20

A21

A22

A23

R$ 2.287,43

R$ 2.401,81

R$ 2.521,90

R$ 2.647,99

R$ 2.780,39

R$ 2.919,41

R$ 3.065,38

A24

A25

A26

A27

A28

A29

A30

R$ 3.218,65

R$ 3.379,58

R$ 3.548,56

R$ 3.725,99

R$ 3.912,29

R$ 4.107,90

R$ 4.313,30

 

Parágrafo único. Para os demais cargos, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de novembro de 2019.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2019.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:AD4F789A