ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG
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CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS/MG, vem realizar Chamada Pública nº 01/2024 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no Decreto nº 11.476, de 06 de abril de 2023, e Resolução Nº 2, de 15 de junho de 2023. Os interessados deverão apresentar a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda até o dia 29 de fevereiro de 2024, às 15 horas. O Regulamento está disponível aos interessados através do site www.caldas.mg.gov.br ou pelo e-mail diretorialicitacaocaldas@gmail.com. Maiores informações pelo telefone 35.3735.1578.
Caldas/MG, 16 de fevereiro de 2024.
AILTON PEREIRA GOULART,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Aline Galdino
Código Identificador:AD9525FE