ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES – 2019-2020 DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO-MG”

O plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua 4ª reunião ordinária, realizada no 1º(primeiro) dia do mês de outubro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990,

Resolve:

 

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Plano Municipal de Contingência das Doenças Transmitidas pelo AEDES – 2019-2020 do Município de Desterro do Melo-MG – MG.

 

Art. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 01 de outubro de 2019.

 

LÍVIA FERNANDES PÊGO

Presidente do CMS

 

Homologo a Resolução nº 004/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Desterro do Melo-MG, no uso de minhas competências legais, publicamos no órgão oficial do Município no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, mural do Posto de Saúde, Prefeitura e Terminal Rodoviário.

 

FRANCISCO BARBOSA AFONSO

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
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