ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.162/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DA VILA DO CARMO”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DA VILA DO CARMO,” inscrito no CNPJ sob o nº. 52.656.197/0001-15, com sede e foro neste Município, registrado no Serviço de Registro das Pessoas Jurídicas da Comarca de Piranga Registro nº. 1783 – AV1 - Livro A-20 – folha:115/119 em 25 de outubro de 2023.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga-MG, 15 de abril de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcus Tomaz Heleno
Código Identificador:ADC97A31